Decreto nº 27.048 de 12 de Agosto de 1949

Decreto nº 27.048 de 12 de Agosto de 1949

Aprova o regulamento da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sôbre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.
Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 33 anos

Decreto de 14 de agosto de 1991.

Inclui a Indústria Têxtil em geral entre as atividades com funcionamento permanente aos domingos e feriados civis e religiosos.
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Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 75 anos

Decreto nº 27.048 de 12 de agosto de 1949.

Aprova o regulamento da Lei nº 605 , de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sôbre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.
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Camara municipal
Camara municipal
há 22 anos

Lei nº 9051 de 09 de julho de 2002

DISPÕE SOBRE A ABERTURA E HORÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AOS DOMINGOS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 50 anos

Decreto no 73.626, de 12 de fevereiro de 1974.

Aprova Regulamento da Lei número 5.889 , de 8 de junho de 1973.
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Câmara Municipal da Santa Maria
há 25 anos

Lei nº 4216 de 23 de Março de 1999

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 118 DA LEI Nº 3.916 /95 DE 08.11.1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."…
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Camara municipal
Camara municipal
há 20 anos

Lei nº 9268 de 02 de dezembro de 2003

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AOS DOMINGOS E FERIADOS.
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Camara municipal
Camara municipal
há 21 anos

Lei nº 9051 de 23 de dezembro de 2002

DISPÕE SOBRE A ABERTURA E HORÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AOS DOMINGOS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Municipal do Viamao
há 37 anos

Lei nº 1885 de 29 de dezembro de 1986

REGULA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO/RS.
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Câmara Municipal da Marilia
há 20 anos

Lei Complementar nº 363 de 09 de janeiro de 2004

Art. 1º - O Art. 58 , da Lei Complementar 13 , de 13 de janeiro de 1992 - Código de Posturas do Município de Marília, passa a vigorar com a seguinte redação:…
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Câmara Municipal de Maracanau
há 18 anos

Lei nº 1095 de 17 de maio de 2006

REGULAMENTA O ART. 288 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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