Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Mudança no Código de Trânsito Brasileiro pode Anular Milhares de Multas de Trânsito!
Para quem recorreu de uma Multa de Trânsito após 12 de abril de 2021, precisa saber que houve algumas mudanças significativas no CTB. Neste artigo vamos falar um pouco sobre uma alteração no CTB que…
Renovação de CNH tem novas regras para pessoas acima de 50 anos; confira as alterações
Novas regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entraram em vigor em 2024, trazendo mudanças significativas, especialmente para os condutores nas faixas etárias de 50, 60 e 70…
Justiça condena a pagamento de danos morais e obrigação de realizar transferência de veículo
A 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal condena adquirente de veículo a promover a transferência da propriedade do veículo junto ao DETRAN, sob pena de multa diária, bem assim ao…
Maio Amarelo: Por Mais Segurança no Trânsito
Em homenagem ao meu pai, Pedro Ribeiro, um exímio motorista e profundo conhecedor das regras de segurança no trânsito; ao meu irmão, Fábio Ribeiro, outro excelente condutor de automóveis e caminhões,…
Responsabilidade civil automobilística: a caracterização do homicídio doloso na direção de veículo automotor
Denyse Freire de Sousa1 RESUMO – O presente artigo se propôs a discutir e questionar a relevância de crimes cometidos contra a vida na direção de veículos automotores, principalmente, no que diz…
3 Argumentos para usar na sua Defesa e Recurso de Multa de Trânsito!
Neste artigo vamos tratar dos 3 argumentos para usar na sua Defesa e Recurso de multa de Trânsito , mesmo que você tenha pouco ou nenhum conhecimento jurídico acerca do tema. O objetivo deste artigo…
O dolo e a culpa gravíssima nos ilícitos de trânsito diante de caso concreto
O DOLO E A CULPÁ GRAVÍSSIMA NOS ILÍCITOS DE TRÂNSITO DIANTE DE CASO CONCRETO Rogério Tadeu Romano I - O FATO Segundo o portal de notícias FORUM, em 3.5.24, o Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJSP )…
Guia Prático: Como Contestar Multa de Bafômetro e Evitar a Perda da CNH
Entendendo a Lei Dirigir após o consumo de qualquer quantidade de álcool é proibido no Brasil. O artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro especifica que essa infração é gravíssima e impõe não…
Como Anular Multas de Trânsito mesmo Sendo Culpado pela Infração?
Neste artigo vamos tratar de um assunto importantíssimo no Direito de Trânsito. Como uma multa de trânsito pode ser anulada mesmo que o motorista tenha cometido a infração de trânsito? Primeiramente…
Multas de Trânsito: na ausência da notificação, é possível anular a multa? Veja aqui
Quem já foi multado no trânsito sabe o quão desconfortável pode ser esta situação. Primeiro porque ninguém quer ser advertido por má conduta e segundo pelo prejuízo financeiro, que em si já é…