Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Batalhas jurídicas pelo Trânsito Seguro: a interpretação jurisprudencial dos Crimes de Trânsito - Revista Jurídica Brasileira – Vol. 1, nº 4, 2023
Batalhas jurídicas pelo Trânsito Seguro: a interpretação jurisprudencial dos Crimes de Trânsito Legal battles for Road Safety: the judicial guidance about Road Traffic Crimes C ássio Mattos Honorato…
Jurisprudência STF - 11.7. Caderno de Jurisprudência Temática - Direito Tributário - Ed. 2022
Sumário: 11.1 Infrações e crimes tributários 11.2 Da norma geral antielisiva 11.3 Classificação das infrações tributárias 11.4 Sanções das infrações tributárias 11.4.1 Penalidades pecuniárias 11.4.2…
2.3.1. Breve Histórico - 2.3. Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - Direito Tributário - Ed. 2022
Sumário: 2.1 Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação 2.1.1 Breve histórico 2.1.2 Características gerais 2.1.3 Perfil constitucional 2.1.3.1 ITCMD versus ITBI 2.1.3.2 Fixação da alíquota…
8.1. O Responsável no Esquema Estrutural da Obrigação Tributária - Capítulo 8. Responsabilidade Tributária - Direito Tributário - Ed. 2022
Sumário: 8.1 O responsável no esquema estrutural da obrigação tributária 8.2 Conceito de responsabilidade tributária 8.3 Tipologia da responsabilidade tributária 8.3.1 Responsabilidade tributária por…
Art. 1.299 - Seção VII. Do Direito de Construir - Código Civil Comentado
Seção VII Do direito de construir Art. 1.299. O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos. V. arts. 934…
6.1.Introdução - 6. Provas: Teoria Geral da Prova - Curso de Processo Civil Completo
Sumário: 6.1.Introdução 6.2.Conceito de prova 6.3.Elementos de prova ou informativos 6.3.1.Observância do contraditório como condição de validade e eficácia da prova judicial 6.3.2.Decisões urgentes…
7.1.Depoimento Pessoal - 7. Provas em Espécie - Curso de Processo Civil Completo
Sumário: 7.1.Depoimento pessoal 7.1.1.Conceito 7.1.2.Sujeitos do depoimento pessoal 7.1.3.Espécies 7.1.4.Finalidade 7.1.5.Modo de produção 7.1.5.1.Momento processual 7.1.5.2.Formulação de perguntas…
Índice Onomástico - Instituições de Direito Civil: Das Obrigações, dos Contratos e da Responsabilidade Civil
A ABBAGNANO, Nicola: 1, 140 ABBOUD, Georges: 16, 31, 202, 313 ACAB DE ISRAEL: 4 ACHTERBERG, Norbert: 13, 127 AGUIAR DIAS: 288.1 AGUIAR JR, Ruy Rosado de: 7, 28, 94, 111, 133, 136, 144, 176, 181, 302…
17. Recurso Extraordinário e Recurso Especial - Parte II - Recursos em Espécie - Manual dos Recursos Penais
Sumário: 17.1. Noções gerais 17.2. Regime jurídico do recurso extraordinário e do recurso especial no processo penal 17.3. Requisitos de admissibilidade dos recursos 17.3.1. Cabimento 17.3.1.1. O…
68. Desobediência a Decisão Judicial Sobre Perda ou Suspensão de Direito (Art. 359) - Parte I - Dos Crimes Contra a Administração Pública
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito Art. 359. Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial: Pena –…