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28 de julho de 2014
Emenda Constitucional nº 66 de 13 de Julho de 2010

Emenda Constitucional 66/10

Emenda Constitucional nº 66 de 13 de Julho de 2010

Dá nova redação a dispositivos do Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços, aprovado pelo Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000.

Pg. 447. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2014

DA LEI 6 515/77 E EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL ZICO MORAIS DOS SANTOS... VALOR DE 02 (DOIS) SALáRIOS MíNIMOS VIGENTES MENSAIS, DEVENDO SER PAGO MENSALMENTE ATé O DIA 10 (DEZ) DE CADA MêS; B...-SE COCALZINHO DE GOIáS, 15 DE JULHO DE 2014 ROBERTA WOLPP GONÇALVES JUíZA DE DIREIT...

Pg. 595. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2014

CONSTITUCIONAL 66 DE 13 DE JULHO DE 2010 DEU NOVA REDAçãO AO PARáGRAFO6º DO ART 226 DA CONSTITUIçãO FEDERAL, QUE DISPõE...-29.2013.8.09.0069 AUTOS NR. : 616 NATUREZA : DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE : VPS REQUERIDO : RRJS ADV REQTE : 34083 GO - ALEXSANDER..., PASSO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ART...

Pg. 1214. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2014

DETERMINADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010 E ARTIGO 37, DA LEI 6 515/77, CONVERTO EM DIVóRCIO A SEPARAçãO DE EDITE..., PARáGRAFO 6º, COM A REDAçãO DETERMINADA PELO EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010, NãO EXIGE MAIS LAPSO TEMPORAL PARA..., PARA QUE PROCEDA à AVERBAçãO DO DIVóRCIO E CORREçõES CONSEQUENTES CUMPRA-SE...

Pg. 196. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/07/2014

Constitucional n°. 66; na expressa concordância das partes, julgo PROCEDENTE o pedido, decretando, assim, o Divórcio..., com a novel redação dada pela Emenda Constitucional n°. 66; na expressa concordância das partes, julgo PROCEDENTE..., como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei (Provimento . 003/09- C...

Pg. 550. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/07/2014

a sanar, nem preliminares a apreciar. Com o advento da Emenda Constitucional, 66 não há mais o que se falar em divórcio... Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, em 13 de julho de 2010. A partir da referida Emenda...): CLOVIS JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO) REQUERIDO:E. W. V. M. M. . Processo...

Pg. 678. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/07/2014

11.441/2007 e pela Emenda Constitucional 66/2010. A primeira, tornou possível os inventários, as partilhas, o divórcio...; Capanema/PA, quinta-feira, 10 de Julho de 2014. Enguellyes Torres de Lucena Juiz de Direito. PROCESSO 0002905..., extinguiu a separação judicial e a extrajudicial (espécies da separação de dire...

Pg. 679. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/07/2014

e a extrajudicial (espécies da separação de direito). Segundo a Emenda Constitucional 66/2010, o casamento civil pode ser dissolvido..., com o advento do novo código, e no âmbito processual, com as reformas trazidas pela Lei 11.441/2007 e pela Emenda Constitucional 66.../2010. A primeira, tornou possíveis os inventári...

Pg. 768. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/07/2014

, que o divórcio tanto põe fim à sociedade conjugal como dissolve o casamento válido. A partir da vigência da Emenda Constitucional 66... da constituída, ajuizaram ação de divórcio consensual . Declara m ter casado em 08 de julho de 2005, pelo regime de comunhão parcial... pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em desf...

Pg. 213. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 28/07/2014

constitucional, com a Emenda Constitucional n. 66, publicada no DOU de 14-07-2010, passando a vigorar o § 6º do art. 226... (fls. 7/9).Determinação de emenda à fl. 10 e que foi atendida à fl. 13.Não havendo interesse de menor ou incapaz, dispensa... de julho de 2014.Tânia Mara Guirro Juíza de Direito Proc.: 0004485-54...

Pg. 214. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 28/07/2014

, dada a vontade de dar fim ao matrimônio. Com o advento da Emenda Constitucional n. 66, publicada no DOU de 14-07-2010..., terçafeira, 22 de julho de 2014.Tânia Mara Guirro Juíza de Direito Proc.: 0001104-38.2014.8.22.0102 Ação:Divórcio...Pg. 214. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 28/07/2014 divórcio do ...

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