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02 de setembro de 2014
Emenda Constitucional nº 66 de 13 de Julho de 2010

Emenda Constitucional 66/10

Emenda Constitucional nº 66 de 13 de Julho de 2010

Dá nova redação a dispositivos do Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços, aprovado pelo Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000.

Pg. 712. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

Constitucional n.º 66/2010, publicada no Diário Oficial da União em 14.07.2010. Isto Posto, considerando satisfeitas...Pg. 712. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014 Sentença : 2014/02574 Processo : 0049614... Maurício Guedes AlcoforadoJuiz Coordenador da CCMA Sentença : 2014/02575 Process...

Pg. 713. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

, por força da alteração introduzida pela Emenda Constitucional n.º 66/2010, publicada no Diário Oficial da União... temporal de separação fática, por força da alteração introduzida pela Emenda Constitucional n.º 66/2010, publicada no... e jurídicos efeitos, e decreto o Divórcio dos requerentes, dissolvendo-lhes o vínc...

Pg. 715. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

introduzida pela Emenda Constitucional n.º 66/2010, publicada no Diário Oficial da União em 14.07.2010. Isto Posto..., por força da alteração introduzida pela Emenda Constitucional n.º 66/2010, publicada no Diário Oficial da União... de estilo. P.R.I. Recife (PE), 20 de agosto de 2014.João Maurício Guedes AlcoforadoJu...

Pg. 717. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

, por força da alteração introduzida pela Emenda Constitucional n.º 66/2010, publicada no Diário Oficial da União em 14.07.2010... temporal de separação fática, por força da alteração introduzida pela Emenda Constitucional n.º 66/2010, publicada no... de separação fática, por força da alteração introduzida pela Emenda ...

Pg. 718. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

fática, por força da alteração introduzida pela Emenda Constitucional n.º 66/2010, publicada no Diário Oficial da União... testemunhal do lapso temporal de separação fática, por força da alteração introduzida pela Emenda Constitucional n.º 66...Pg. 718. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014 Sent...

Pg. 719. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

introduzida pela Emenda Constitucional n.º 66/2010, publicada no Diário Oficial da União em 14.07.2010. Isto Posto... do lapso temporal de separação fática, por força da alteração introduzida pela Emenda Constitucional n.º 66/2010, publicada no... testemunhal do lapso temporal de separação fática, por força da alteraç...

Pg. 720. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

, por força da alteração introduzida pela Emenda Constitucional n.º 66/2010, publicada no Diário Oficial da União... legais e jurídicos efeitos, e decreto o divórcio dos requerentes, dissolvendo-lhes o vínculo matrimonial... (art. 2º da Lei Estadual 11.404, de 19.12.1996), eis que concedido o benefício da gratuidade...

Pg. 1070. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

de 1988, e com redação determinada pela Emenda Constitucional 66/2010. Não obstante devidamente citada, a requerida... Constitucional 66/2010, a qual suprimiu do texto constitucional a exigência de qualquer requisito para a decretação do... de pedido de Divórcio, baseado nas condições expressas na redação do Art...

Pg. 1071. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

expressas na redação do Art. 226, § 6º da Constituição, posterior à Emenda Constitucional 66/2010, a qual suprimiu do texto... constitucional a exigência de qualquer requisito para a decretação do divórcio. Posto isto, considerando obedecidos... distrito judiciário do Município e Comarca de Recife, Recife-PE, para ...

Pg. 1072. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

Pg. 1072. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014 pela Emenda Constitucional 66/2010. O Réu foi... expressas na redação do Art. 226, § 6º da Constituição, posterior à Emenda Constitucional 66/2010, a qual suprimiu... do texto constitucional a exigência de qualquer requisito para a decretação ...

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