Carregando...
JusBrasil - Tópicos
24 de outubro de 2014
Emenda Constitucional nº 66 de 13 de Julho de 2010

Emenda Constitucional 66/10

Emenda Constitucional nº 66 de 13 de Julho de 2010

Dá nova redação a dispositivos do Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços, aprovado pelo Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000.

Pg. 436. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

do Código Civil e no Art. 226 ,§ 6° da CF/88 , com a novel redação dada pela Emenda Constitucional n°. 66...(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Ação: Divórcio Litigioso em: 21/10/2014 REQUERENTE:A. T. N. Representante(s): TELMA...(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Ação: Divórcio...

Pg. 437. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

(DEFENSOR) RÉU:A. L. S. C. . Vistos etc. O pedido satisfaz as exigências do art. 4º, da Lei 6.515/77 e EC 66/2010...(A): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 em: 22/10/2014 EXECUTADO:L. A. C. G. REPRESENTANTE...(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Ação: Ali...

Pg. 439. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

e EC 66/2010, que alterou o art. 226, parágrafo 6º da CF. . Verificando que as cláusulas do acordo de divórcio são...,§ 6° da CF/88, com a novel redação dada pela Emenda Constitucional n°. 66; na expressa concordância das partes, julgo... ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Ação: Divórcio Consensual em: 23/10/2014 REQUERENTE:G....

Pg. 450. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

a representante do Ministério Público este assim se manifestou: ¿MM. Juíza. Com a promulgação da Emenda Constitucional 66... matrimonial do casal na forma do art. 226, § 6º da CF (Emenda Constitucional 66 ) e art.1.571, IV do CC em vigor...Pg. 450. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014 DIVÓRCIO CONSEN...

Pg. 455. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

: ¿MM. Juíza. Com a promulgação da Emenda Constitucional 66 que deu nova redação ao art. 226, Parágrafo sexto.... 226, § 6º da CF (Emenda Constitucional 66 ) e art.1.571, IV do CC em vigor, em tudo observadas as formalidades legais....A. C. E A. S. M. C., de conformidade com o art. 226, § 6º da CF (Emenda Constituciona...

Pg. 464. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

do Ministério Público este assim se manifestou: ¿MM. Juíza. Com a promulgação da Emenda Constitucional 66 que deu nova... do casal na forma do art. 226, § 6º da CF (Emenda Constitucional 66 ) e art.1.571, IV do CC em vigor, em tudo observadas... DO CASAL P. S. F. D. S. E R. D. C. Q. D. S., de conformidade com o art. 2...

Pg. 1823. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

isso, considerando a alteração do disposto no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, pela Emenda 66, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO...Pg. 1823. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014... ÀS 10:00’ HORAS, para realizar audiência de conciliação. 6- Dê...

Pg. 1896. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

mais o requisito do lapso temporal mínimo para a obtenção do divórcio, diante do advento das emendas constitucionais números 65... e 66 de 2010. Com a nova redação, o artigo 226, §6°, da Constituição Federal, passou a preceituar o tema da seguinte forma...Pg. 1896. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário ...

Pg. 2165. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

.º, da Constituição Federal, observada a nova redação dada pela EC n.º 66 de 2010; 3.2. CONCEDER A GUARDA...Pg. 2165. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014...), THALITA BUENO SILVA (OAB 277984/SP) Processo 1007704-56.2014.8.26.0196 - Divórcio Litigioso...

Pg. 2166. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 66, de 13.07.2010, conforme se depreende dos documentos... Paulo, para que proceda a averbação do divórcio à margem do assento de casamento das partes, matrícula 123281 01 55...Pg. 2166. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/23582471/emenda-constitucional-n-66-de-13-de-julho-de-2010