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Lucas Carvalho de Matos

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

Áreas de Atuação Relacionadas

Audiência de CustódiaHomicídioCrimes Contra a Honra

Principais Cidades

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Artigos sobre Direito Penal

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A Lei Maria da Penha, como é de conhecimento geral, foi criada com o intuito de proporcionar maior segurança às mulheres que são as principais vítimas de violência doméstica. De fato, a lei é mais ...
Novas tendências à justiça criminal negocial no Brasil
Ao longo dos últimos tempos o poder legislativo brasileiro optou por ampliar o dito espaço de consenso dentro da política de resolução de conflitos penais, visto as inovações legislativas trazidas ...
Conceito de Violência Doméstica
O conceito de violência doméstica está baseado nos artigos 5° e 7° da lei 11340/2006. Ela descreve a violência doméstica como sendo praticada qualquer das ações previstas no artigo 7° (violência ...
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher: vai muito além das agressões físicas
Por vezes a verdade é incômoda e inconveniente, pois deixa em evidência aquilo que não queremos enxergar, talvez por medo, receio ou porque não queremos admitir que estávamos errados. O grande ...

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