A Crise do Subprime sob o ponto de vista dos bancos

Fabrícia Barbosa Mariano, João Pedro Maia, Mariana Pires Soares, Sara Barbosa Vieira e Sara Nunes Gonçalves.

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RESUMO

Em 2008 teve-se a pior crise econômica desde a Grande Depressão de 1929: as instituições financeiras dos Estados Unidos estavam no momento mais rentável de sua história, ao mesmo tempo em que experimentava uma desregulamentação maior do que nunca. Tudo isso, levou essas instituições a adotar praticas cada vez mais arriscada, especialmente a concessão de crédito de alto risco – o subprime – e a securitização de tais créditos, lastreados principalmente no mercado hipotecário. Então, quando as taxas de inadimplência subiram vertiginosamente, a bolha imobiliária estourou, os bancos americanos entraram em colapso, causando uma crise econômica global.

Palavras-chave: Bolha imobiliária; Crise de 2008; Desregulamentação; Mercado financeiro; Subprime.

ABSTRACT

In 2008 there was the worst economic crisis since the Great Depression of 1929: the financial institutions of the United States were at the most profitable moment in their history, while experiencing greater deregulation than ever. All of this led these institutions to adopt increasingly risky practices, especially the granting of high risk credit - the subprime - and the securitization of such credits, backed mainly by the mortgage market. Then, when default rates skyrocketed, the housing bubble burst, American banks collapsed, causing a global economic crisis.

Keywords: Crisis of 2008; Deregulation; Financial market; Housing bubble; Subprime.

INTRODUÇÃO

15 de setembro de 2008 ficou marcado na história como o dia em que o grande banco de investimentos Lehman Brothers faliu e, junto dele, a maior agência de seguros dos Estados Unidos, AIG, entrou em colapso. O resultado? Uma recessão global comparável à Grande Depressão de 1929.

Contudo, apesar de a crise ser associada à quebra do Lehman Brothers, o problema que criou este colapso econômico se origina em uma sucessão de fatos ocorridos desde a década de 80, quando o mercado financeiro estadunidense iniciou uma grande expansão, ao mesmo tempo que ocorria um processo de desregulação bancária. Expansão esta, que resultou em uma indústria altamente lucrativa e instável, que gerou das mais severas crises econômicas que o mundo já conheceu.

O objetivo do presente artigo é apresentar os motivos que levaram à crise de 2008, principalmente nos pontos relacionados aos bancos, buscando, de forma simplificada e didática abordar importantes conceitos da economia, cruciais para o entendimento do porquê de a crise ter sido tão severa e, pelo menos para a maioria dos agentes do setor financeiro, inesperada. Pretende-se, ainda, a partir dessa reflexão, apontar as medidas a serem adotadas para garantir que outra crise como essa não ocorra.

1. CONTEXTO HISTÓRICO

Antes da década 80, o mercado financeiro estadunidense funcionava de uma forma completamente diferente de como funciona atualmente. Naquela época, os fundos de investimentos dos bancos eram compostos por valores depositados pelos próprios associados, ou seja, os donos dos bancos colocavam o próprio patrimônio em risco em troca de poder investir e, com sorte, fazer crescer esse patrimônio. A partir de 1980, os bancos abriram o seu capital para receber investimentos de pessoas que não eram os associados, ou seja, se tonaram companhias abertas.

Em 1981, Ronald Regan assumiu a presidência dos Estados Unidos e aplicou preceitos neoliberais em sua forma de governo. Ele iniciou uma campanha que perdurou pelos próximos 30 anos: a de desregulamentação do setor financeiro. Um dos pontos de destaque ocorreu logo no ano seguinte com a aprovação de uma lei que autorizava às empresas de poupança e empréstimo realizarem investimentos de alto risco usando o dinheiro dos seus depositários. Ao final da década de 80, muitas dessas empresas haviam fracassado e vários executivos foram presos por terem arriscado a liquidez das companhias e o dinheiro dos seus clientes.

Contudo, neste período, os bancos e instituições financeiras de Wall Street cresceram de forma significativa e, ao final da década de 1990, tornaram-se empresas consolidadas que movimentavam bilhões de dólares anualmente. Com isso, recriou-se, de certa forma, o cenário anterior a crise de 1929: mercado desregulado e monopólio de um número limitado de grandes empresas.

Durante a Administração Clinton, um banco de investimentos e um banco de poupança – Citicorp e Travelers, respectivamente – se fundiram, formando o Citigroup. A fusão violava a Lei Glass-Steagal, aprovada após a crise de 1929, que proibia os bancos com depósitos de consumidores, conhecidos como bancos comerciais ou bancos comuns, de tomar parte em investimentos de risco. Apesar de ilegal, o banco central dos EUA, permitiu que a fusão perdurasse por um ano, ao final do qual a Lei Gramm-Leach-Bliley (“Citigroup Relief Act”) foi aprovada. Essa lei revogou a anterior e permitiu que outros negócios desta natureza fossem realizados.

A revogação da Lei Glass-Steagall também permitiu que bancos usassem depósitos para investirem em derivativos. Os derivativos, de forma simples, consistem em contratos cujo valor é estabelecido com referência ao valor de mercado de algum ativo, podendo este ser um bem ou um instrumento financeiro, como uma ação, taxa de juros, taxa de câmbio, entre outros. Em outras palavras, os derivativos são contratos cujo valor deriva de outro ativo.

Com o avanço da tecnologia, foi criado um sistema que permitia aos investidores fazer dinheiro “apostando” sobre, praticamente, qualquer coisa: a falência ou não de uma empresa, o preço do petróleo, ou até mesmo o clima. Esse mercado novo não possuía nenhuma forma de regulamentação e se opunha fortemente a qualquer tentativa nesse sentido, não só por esta ser a tendência do momento no setor financeiro, mas também, possivelmente, por ser um setor recém-chegado e subestimado, estruturado em uma tecnologia até então nova e não consolidada, a internet.

Os grandes bancos tinham recursos para se sofisticar no uso desses complicados derivativos. Os bancos com os produtos financeiros mais complicados ganhavam mais dinheiro. Isso viabilizou a compra de bancos menores e mais seguros. Em 2008, muitos desses grandes bancos se tornaram grandes demais para falir[1] (AMADEO, 2020, tradução nossa).

“[A] Commodity Futures Modernization Act isentou CDSs (credit default swaps) e outros derivativos de serem regulamentados”[2] (AMADEO, 2020, tradução nossa). Além disso, o mercado financeiro estava concentrado em um pequeno grupo de empresas, que incluia bancos de investimentos, conglomerados financeiros, agências de seguros e agências de avaliação de risco, todos interligados pela securitization food chain.

Tratava-se, esse, de um sistema novo, que operava de forma bem diferente do que se tinha até então. Antes, se você fizesse um financiamento imobiliário, por exemplo, o credor esperava que você a pagasse de volta, havia um cuidado em relação a quem se emprestava. O novo sistema não funcionava mais assim.

Para o entendimento dessa securization food chain, é importante entender quem são os agentes e quais operações eles realizam nessa cadeia. Primeiramente, há a pessoa (física) que vai pegar o empréstimo com o banco, essa pessoa oferece ao banco uma hipoteca como garantia. O banco, por sua vez, vende essa hipoteca para um fundo de investimento (hedge fund) em uma operação secundária.

Este fundo de investimento combina esta hipoteca comprada com várias outras adquiridas da mesma maneira (mortgage-backed security) e vende este “pacote” (bundle) para os investidores.

Eles usavam modelos de computador para descobrir quanto vale o pacote com base em vários fatores. Isso incluía os pagamentos mensais, o valor total devido, a probabilidade de [a hipoteca] ser paga e os preços futuros das residências[3] (AMADEO, 2020, tradução nossa).

Como o banco vendeu a hipoteca realizada pela pessoa física, ele pode fazer novos empréstimos com o dinheiro que ele recebeu. Os pagamentos realizados pela pessoa para quitar sua dívida podem ser pagos ao banco, mas ele os encaminha para os fundos de investimento, que por sua vez, os manda para os investidores.

Diante disto, um conceito é importante de ser abordado: CDOs – Collateraized Debt Obligation (Obrigação de Dívida Colaterizada) que é o título de repasse dos direitos de receber os juros da dívida. São os derivativos complexos criados pelos fundos de investimentos ao combinar diferentes hipotecas juntas em um mesmo “pacote”. De forma mais simplificada: uma pessoa A faz um empréstimo e dá como garantia um ativo qualquer para empresa B. Então, a empresa B vende o direito de receber os juros e o dinheiro do empréstimo para pessoa C. Com a venda, há um repasse da dívida que está garantida pelo ativo dado de garantia pela pessoa A. Daí o nome de dívida colateralizada.

Há, ainda, nesse cenário, um quinto agente, as agências de análise de risco. Elas analisavam o risco das CDOs, e se pronunciavam em relação à probabilidade de esses investimentos resultarem em retorno ou prejuízo. A muitas dessas CDOs foram dadas a classificação máxima – AAA –, inclusive aquelas cujo titular da dívida estivesse atualmente desempregado e sem expectativas de emprego.

Em resumo, não havia a necessidade dos bancos em se importar com quem eles emprestariam dinheiro, pois eles receberiam o valor emprestado (com o acréscimo de lucros), independentemente do empréstimo ter sido pago ou não. O mesmo pensamento se aplicou nos fundos de investimentos, vez que quanto mais vendessem, mais lucrariam.

Da mesma forma, as agências de análise de risco não poderiam ser responsabilizadas caso suas análises, às quais elas eram pagas para fazer, provassem estar erradas.

Nenhum desses agentes do mercado financeiro se preocupava com a qualidade das hipotecas que eles estavam negociando no mercado de derivativos, pois seu retorno financeiro estava segurado de toda forma. Todos levam uma parte do lucro ao longo do caminho, que é um dos motivos pelos quais essa operação era tão popular: era basicamente isento de risco para o banco e o fundo de investimento. Além disso, eles literalmente faziam dinheiro sobre dinheiro, este apenas um crédito, sem nem ao menos existir de fato; havia apenas incentivos para que as operações continuassem da forma que estavam.

Nessa esteira, os fundos e os bancos de investimentos também realizavam empréstimos, contudo, o empréstimo contraído tinha por objetivo comprar mais hipotecas dos bancos, criar mais CDOs e, a partir disso, vender essas CDOs para investidores. No fim das contas, eles tinham mais dívidas a pagar (dinheiro emprestado a devolver) do que dinheiro nas suas contas. Para todos os efeitos, eles não eram mais líquidos, e, qualquer oscilação negativa no valor das ações dessas instituições, não importava a quão mínima, os levaria a uma situação de insolvência. A situação em tela correspondia a uma bomba relógio: eventualmente, algum deles iria cair e essa queda derrubaria todos os agentes envolvidos.

Voltando àquela cadeia, depois que os investidores tivessem as suas CDOs analisadas e classificadas de acordo com o risco, eles as levariam à um sexto agente: às agências de seguro, sobretudo a American International Group – AIG. Essa agência faria uma apólice de seguro, que em prática funciona de modo idêntico (pelo menos superficialmente) à apólice de seguro de uma casa, por exemplo[4]. Essas operações eram chamadas de credit default swap (CDS), que correspondem a um instrumento financeiro geralmente negociado por investidores no mercado de renda fixa para especular ou fazer uma espécie de seguro caso uma empresa não pague a sua dívida. Uma forma de título negociado no mercado financeiro para o chamado risco de crédito.

Mas existia uma particularidade na questão das “apólices de seguro” que empresas como a AIG faziam: uma pessoa não precisava ser dona da CDO que estava segurando, ela podia fazer uma “apólice de seguro” segurando a CDO de outra pessoa. Assim, se essa CDO não fosse regulamente paga, a AIG cobriria o prejuízo tanto do dono (desde que ele a tenha segurado), quanto o da pessoa que realizou a apólice, que apostou com a CDO do outro.

Por causa disso, caso alguma CDO não fosse paga e a AIG tivesse que cobrir o prejuízo, o número de pessoas para as quais ela deveria pagar seria exponencialmente maior do que se fosse o caso de uma apólice de seguros normal. Em outras palavras, a agência de seguros precisaria ter uma quantidade enorme de recursos financeiros se esperava poder cobrir uma situação dessas, caso viesse a ocorrer. Ou, pelo menos, isso seria o lógico, mas, como todas essas operações ocorriam no mercado de derivativos, cuja regulamentação era proibida, a AIG não tinha de se preocupar em ter dinheiro suficiente para cobrir os contratos.

Contudo, os grupos de investimento (notadamente o Goldman Sachs) não se contentavam somente em simplesmente vender CDOs de alto risco aos investidores. Eles ativamente apostavam contra elas junto à AIG, ao mesmo tempo em que afirmavam aos seus investidores que se tratava de ótimos e confiáveis investimentos – e as agências de análise de risco forneciam a classificação AAA para sustentar essas afirmações.

Quando a bolha finalmente estourou, em 2007, o mercado de CDOs colapsou e os bancos de investimentos se viram atolados em créditos sem valor que eles não poderiam nem vender, nem receber. O mercado financeiro começou a ruir, as empresas que o dominavam começaram a anunciar perdas históricas (algumas, como do Lehman Brothers, chegando a bilhões de dólares em perdas).

2. HIPOTECAS DO TIPO SUBPRIME

Como dito, no início dos anos 2000 houve um aumento nos empréstimos mais arriscados, os chamados de subprime. O subprime é uma modalidade de crédito de risco que é dada a tomadores que não conseguem garantias o suficiente para poder comprovar a sua adimplência. O mercado imobiliário crescendo com base nessas hipotecas “ruins” poderia ser comparado a uma bomba relógio. A Subprime foi uma das principais catalisadoras da crise econômica de 2008.

Os clientes que não conseguiam o acesso a taxas vistas como mais vantajosas durante o processo de análise de crédito, passaram a usar o Subprime para conseguir ter acesso aos financiamentos. No mercado financeiro o termo Subprime ficou conhecido como “Crédito Podre”. Os bancos gostavam de empréstimos desse tipo, pois podiam estipular altas taxas de juros neles, aumentando de forma significativa a quantidade de empréstimos predatórios. Portanto, a alta taxa de juros, uma crescente inadimplência, a falta de confiança e liquidez bancária, acrescido da queda brusca do preço dos imóveis, gerou crise da subprime.

Ainda, houve estimulação do governo para a aquisição de imóveis e a facilidade com que estava se tornando a concessão de empréstimos, fez com que o mercado hipotecário americano começasse a ter uma grande ampliação e procura, sendo assim começaram a ter novos potenciais tomadores de financiamento imobiliário.

Apesar do alto risco, as agências de classificação de risco avaliaram a maioria dos títulos de hipotecas subprime com nota máxima (AAA), sem ao menos considerar a renda e a estabilidade dos mutuários. Para os americanos, a aquisição desses imóveis equivalia a realização do “Sonho Americano”, indo além de adquirir a casa própria, mas também um modo de investimento altamente rentável. Acontece que, muitas dessas pessoas não tinham renda, trabalho ou patrimônio compatível com os valores de suas hipotecas.

Em 2008, a bomba relógio que as hipotecas haviam se tornado finalmente explodiu. Os imóveis estavam se tornando cada vez mais caros enquanto a rendas da população norte-americana permanecia a mesma, provocando um prejuízo enorme. Com isso ficou difícil renegociar as hipotecas subprime, fazendo com que crescessem as taxas de inadimplência seguidas de execuções hipotecarias.

3. A CRISE NO SISTEMA FINANCEIRO

Conforme visto, a bolha do mercado imobiliário dos EUA finalmente explodiu em 2008. Assim, diante do colapso do sistema financeiro, o Secretário do Tesouro Nacional dos EUA na época, Henry Paulson, decidiu intervir, e mediar uma cooperação entre as maiores instituições financeiras privadas dos EUA, o que resultou na aquisição de um banco por outro, evitando-se assim, a falência de muitos deles. Ainda, decidiu por intervir em dois dos maiores bancos de hipotecas do país, Fannie Mae (Federal National Mortgage Association) e Freddie Mac (Federal Home Loan Mortgage Corporation).

Poucos dias depois, em o banco Lehman Brothers, um dos maiores e mais tradicionais bancos dos EUA, declarou falência e, com isso, o cenário do mercado de investimentos do país piorava cada vez mais rápido, ameaçando a estabilidade do mercado financeiro mundial.

Para alguns economistas, o governo norte-americano permitiu, a falência do Lehman Brothers, um dos maiores e mais tradicionais bancos de investimentos do país, depois de uma sucessão de tentativas frustradas de venda da instituição.

A grande questão é que a decisão de deixar o Lehman Brothers falir não contou com nenhum planejamento prévio. Inclusive, não foi conferida a legislação dos outros países em que o Lehman também tinha escritórios para descobrir as consequências da decretação de falência. Assim, pela lei britânica, em razão da declaração de falência do banco, todas as agências do Lehman em território inglês foram obrigadas a cessar suas atividades imediatamente. De um dia a outro, o banco simplesmente fechou, sendo todos os investidores pegos de surpresa.

Por causa disso, a confiança dentro do sistema financeiro foi pulverizada. Se um banco tão grande e antigo pôde cair em uma noite, ninguém tinha mais confiança em qualquer investimento ou agente do setor financeiro, pois não havia mais garantias de que eles não iriam ruir inesperadamente, da mesma forma que aconteceu com o Lehman Brothers. O que só agravou a crise.

Ao mesmo tempo, finalmente o pesadelo da AIG se concretizou: as CDOs não estavam sendo pagas, então os investidores começaram a cobrar os “seguros” (as CDSs) que eles haviam feito, mas a agência não tinha dinheiro suficiente para cobrir tudo que devia. Por causa disso, o governo dos EUA não viu alternativa que não fosse estatizar a AIG.

Na sequência, o Secretário do Tesouro pediu ao Congresso dinheiro para resgatar os bancos, porque a alternativa – deixá-los quebrar – seria catastrófica para todo o sistema econômico. Isso culminou no Programa de Alívio de Ativos Problemáticos (TARP, sigla decorrente do inglês Troubled Asset Relief Program), que no fim liberou um total de 700 bilhões de dólares para resgatar os bancos em crise. Tudo isso graças ao fato de que, no fim das contas, eles eram grandes demais, ao ponto que não podiam ser permitidos quebrarem; de um jeito ou de outro, tinham de ser salvos.

O TARP de Bush encontrou, inclusive, uma espécie de continuação no governo de Barack Obama, por meio da Lei Americana de Recuperação e Reinvestimento (ARRA, sigla do inglês American Recovery and Reinvestment Act), de 2009, cujo objetivo era conceder 787 bilhões[5] de dólares as famílias e pequenas empresas estadunidenses, por meio de estímulos fiscais. Claro, suas propostas eram diferentes, mas o objetivo era o mesmo: o TARP pretendia combater a crise socorrendo o banco, dando a eles liquidez e tentando restaurar a confiança no setor bancário; o Reinvestment Act de Barack Obama pretendia socorrer a população mais carente.

Por motivos didáticos, apenas rapidamente, julga-se necessário esclarecer que o Reinvestiment Act de Obama, apesar de ser referido pelo mesmo nome, em nada se relaciona com o Reinvestiment Act de Jim Carter. De forma breve, esclarece-se que a diferença entre ambos: o Reinvestiment Act de 1977 tinha por objetivo facilitar a aquisição de empréstimos às pessoas mais pobres, afrouxando as condições de concessão de crédito. Já o Reinvestment Act (doravante referido como ARRA) de 2009, visa especificamente combater a crise e conter a perda de empregos causada pela crise de 2008.

Dentre as medidas trazidas pela ARRA as principais são:

• A redução de impostos;
• Investimentos em infraestrutura;
• Expansão de investimentos na Assistência Médica;
• Ajuda financeira aos estados americanos para ajudar a cobrir eventuais inadimplências relacionadas a despesas médicas; e
• Investimentos na educação, através de programas como o Head Star que oferece auxilio a famílias de baixa renda que tenha crianças na primeira infância.

A referida Lei foi altamente controvertida desde o início de sua discussão, inexistindo até os dias de hoje um consenso a respeito de sua eficácia na superação da crise de 2008. Por um lado, haviam grupos de economista e outros apoiadores que acreditavam que a intervenção governamental era a resposta, mas criticavam o ARRA, pois acreditavam que o investimento realizado pela Lei não era grande o suficiente. Em contrapartida, outros argumentavam que esse gasto de dinheiro público não era justificado, pois o mercado, segundo essa corrente, já dava sinais de recuperação, cabendo ao governo implementar apenas medidas de incentivo à circulação econômica e contratação de pessoal nos setores privados.

De toda forma, retornando-se ao cenário de 2008, deve-se destacar que apesar dos resgates o sistema financeiro global continuou a deteriorar e a crise começou a se espalhar para outros setores. Empresas de bens de consumo (como a General Motors) começaram a sofrer os efeitos da crise e suas margens de lucro começam a encolher. Porque diminuir os lucros é insuportável para qualquer empresa, elas começam a cortar gastos e, consequentemente, os trabalhadores a perder seus empregos ou sofre redução em seus pagamentos. Obviamente, então, eles começaram a ter de cortar despesas e consumir menos.

A partir desse ponto, a crise no mercado financeiro estadunidense (que já tinha se espalhado para o mercado financeiro global), passou a atingir a economia mundial – por exemplo: fábricas na China começaram a demitir funcionários, porque passaram a vender menos, em razão da diminuição da exportação.

4. A NECESSIDADE DA REGULAMENTAÇÃO

Diante do exposto, fica claro qual medida deve ser tomada para impedir que outras crises da mesma proporção da Crise de 2008 ocorram: é preciso estabelecer mecanismos de controle sobre o mercado financeiro. E, em um primeiro momento, foi realmente esse esforço que se verificou – ou, pelo menos, uma tentativa de ir nesse sentido. Por exemplo, em 2010, já no governo de Barack Obama, foi aprovada a Lei Dodd-Frank de Reforma de Wall Street e de Proteção a Consumidores (Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act).

O principal impacto dessa lei foi a criação de várias agências, cuja função primordial era fiscalizar a atuação dos agentes do mercado financeiro. Nessa esteira, foi criada o Financial Stability Oversight Council (Conselho de Supervisão de Estabilidade Financeira, em tradução livre), cuja função era a de “monitorar a estabilidade financeira de grandes firmas financeiras, porque a quebra dessas empresas poderia ter impactos negativos sérios na economia dos EUA (empresas consideradas ‘too big to fail’ [‘grandes demais para quebrar’])”[6] (HAYES, 2021).

Em outros termos, essas agências fiscalizam as instituições financeiras com o propósito de analisar se a conduta de alguma pode acarretar algum risco para o funcionamento do sistema financeiro como um todo. Assim, por exemplo, é função do Conselho assegurar que nenhuma empresa chegue ao nível de se tornar “too big to fail”, tendo a autoridade de desmantelar qualquer banco que cresça ao ponto que sua falência possa oferecer um risco sistemático ao mercado financeiro.

A Lei Dodd-Frank também criou Consumer Financial Protection Bureau (CFPB), uma agência federal cuja atribuição é a de garantir que a pessoa comum, ao pegar dinheiro emprestado de um banco, será capaz de realmente entender o que sua ação implica. Em termos simples, a sua função é garantir que os consumidores entendam a operação que estão realizando, sendo essa proteção estendida a todo o sistema financeiro, não se limitando apenas aos serviços dos bancos:

[O] CFPB será a única autoridade reguladora com foco no consumidor, consolidando as autoridades existentes espalhadas por todo o governo federal sob o mesmo teto. E a supervisão do Bureau inclui os grandes bancos e cooperativas de crédito que historicamente foram regulamentados pelo governo federal, bem como ‘instituições financeiras não bancárias’ independentes e privadas que nunca foram regulamentadas antes.[7] (SLACK, 2012, tradução nossa).

Outro ponto que merece destaque é a chamada Volker Rule (Regra de Volker): A Regra de Volker é uma regulamentação federal que geralmente proíbe os bancos de conduzir certas atividades de investimento com suas próprias contas e limita suas negociações com hedge funds e fundos de private equity, também chamados de fundos cobertos. A Regra de Volker visa proteger os clientes bancários, evitando que os bancos façam certos tipos de investimentos especulativos que contribuíram para a crise financeira de 2008.[8] (CHEN, 2021, tradução nossa).

Perceba-se, portanto, que as medidas tomadas pelas autoridades estadunidenses ao longo da década de 2010 – a Lei Dodd-Frank data de 2010 e a Volker Rule, esta última somente foi aprovada em 2014 – foi no sentido de aumentar a regulamentação do mercado financeiro, pois o consenso era de que a desregulamentação do setor financeiro foi o principal motivo da crise de 2008. Todavia, essa é uma contestação superficial, que não se sustenta em uma análise mais aprofundada.

Analisando-se o cenário pós-crise, constata-se que o mercado financeiro não experimentou nenhuma mudança verdadeiramente significativa, apesar das medidas aprovadas. É verdade que o nível de regulamentação aumentou, mas o sistema continua funcionando em uma lógica de “privatização dos lucros e socialização dos prejuízos”. Afinal, os grandes banqueiros, que arriscaram (e, por fim, realmente conseguiram) arruinar suas companhias, não perderam com isso e nem sequer foram responsabilizados: “Os 5 executivos que ocupavam o topo da hierarquia do Lehman Brothers lucraram mais de US$ 1 bilhão de dólares entre 2000 e 2007 e, quando a firma foi à falência, eles puderam conservar todo o dinheiro”[9] (INSIDE JOB, 2010, tradução nossa).

“Nos EUA, os bancos estão maiores, mais poderosos e mais concentrados do que nunca”[10] (INSIDE JOB, 2010, tradução nossa). E por que isso? Como já exposto, houve medidas que objetivavam combater a desregulamentação do sistema financeiro, como a Dodd-Frank e a Volker Rule, então porque o cenário continuou a operar de modo a incentivar as mesmas ações que eventualmente levaram à Crise do Subprime?

De forma resumida, a resposta, na verdade, é simples: basta olhar para as próprias faculdades de economia e para a composição do governo de Barack Obama.

A estratégia de desregulamentação tem fortes apoiadores no meio acadêmico, o que termina por formar mais apoiadores entre aqueles ainda em formação (os professores ensinam e publicam essa visão – de que a desregulamentação é a estratégia correta). Graças a isso, as tentativas de regulamentação são fortemente rechaçadas, acadêmica e politicamente[11], e, mesmo se conseguirem serem aplicadas, não o são por muito tempo – as duas medidas citadas anteriormente (a Lei Dodd-Frank e a Volker Rule), que nunca foram bem recebidas no meio financeiro, foram efetivamente desfeitas durante o governo de Donald Trump, meros 6 anos depois de serem criadas:

Bancos de todos os tamanhos, incluindo bancos regionais, cooperativas de crédito e firmas de grande porte, condenaram a legislação, alegando que ela os prejudicava com papelada desnecessária e os impedia de atender seus clientes. Então, o presidente Trump prometeu "fazer uma série" no projeto de lei e conseguiu que o Congresso aprovasse uma nova versão em maio de 2018. Essa versão incluía muito menos limitações e obstáculos burocráticos. Enquanto isso, o FSOC e o CFPB foram reduzidos a sombras do que um dia já foram.

[...]

Demorou até abril de 2014 para a regra [Regra de Volker] ser aprovada [...]. Durou apenas mais quatro anos, até maio de 2018, quando o atual presidente do FED, Jerome Powell, votou para atenuá-la, citando sua complexidade e ineficiência.[12] (SILVER, 2020, tradução nossa)

Ademais, o governo Obama, apesar das promessas de reformas do sistema financeiro, apenas timidamente seguiu nesse sentido: “[...] quando finalmente promulgadas em meados de 2010, as reformas financeiras do governo foram fracas e em algumas áreas críticas, incluindo as agências de classificação, lobbying e compensação, nada significativo foi sequer proposto”[13] (INSIDE JOB, 2010, tradução nossa). Junto disso, vários dos nomeados por Obama a cargos de destaque, como a presidência do FED de Nova Iorque, incluíam, sobretudo, pessoas que, não só defendiam a desregulamentação do mercado financeiro e derivativos, como estavam diretamente envolvidos na Crise do Subprime (INSIDE JOB, 2010).

5. CONCLUSÃO

Há várias diferenças a serem apontadas entre a Crise do Subprime e outras que a antecederam, mas uma talvez mereça maior destaque: os grandes banqueiros, que arriscaram (e, por fim, realmente conseguiram) arruinar suas companhias, nada perderam com isso e sequer foram responsabilizados. Pior: o sistema financeiro não passou por nenhuma reforma significativa; desde o colapso tudo que se tem realmente tentado e posto em prática foi um retorno ao status quo antes – não ao cenário pré-Governo Reagan, claro (a regulamentação é exatamente o que os grandes agentes financeiros querem continuar a evitar), mas à situação experimentada entre 2004 e 2006, quando os lucros faziam apenas crescer.

Claro que, em um evento tão complexo e de proporções tão extensas não é apenas impossível, como também errado apontar apenas um único culpado. Tanto os bancos, quanto as agências de seguro, quanto as de análise de risco, quanto o governo dos Estados Unidos tem culpa para a formação e eventual estouro da bolha econômica que deu origem à Crise do Subprime. Todavia, como restou demonstrado ao longo do presente trabalho, a rejeição ao controle por parte do sistema financeiro merece destaque especial dentro da cadeia de eventos que permitiu a formação da e, em última instância, desencadeou a maior crise econômica mundial desde a quebra da bolsa de Nova Iorque. Diante dessa realidade, o caminho a seguir é claro: devem ser estabelecidos mecanismos de regulamentação. De fato, isso é tão perceptível que essas medidas foram debatidas, consideradas, aprovadas e, pelo menos em algum nível, implementadas... apenas para serem desfeitas pouco tempo depois.

Assim, concluindo, quais mudanças devem ser impostas no direito bancário para garantir que a Crise do Subprime não se repita? Exatamente as medidas que foram propostas e, no plano teórico, aprovadas e aplicadas: controlar a conduta dos bancos; proibir que eles tomem parte em investimentos de alto risco; impedir que uma companhia (qualquer que seja) cresça ao ponto de ser “too big to fail” e etc. Ou seja, não cabe a – e nem é necessário que – o presente trabalho apresente as soluções: elas já são bem conhecidas e compreendidas; o que falta é a vontade e o empenho político de verdadeiramente aplicá-las.

REFERÊNCIAS

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SILVER, Caleb. Over 10 Years Later, Lessons From the 2008 Financial Crisis. Investopedia, 2020. Disponível em: <https://www.investopedia.com/news/10-years-later-lessons-financial-crisis/>. Acesso em: 14 mar. 2021.

SLACK, Megan. Consumer Financial Protection Bureau 101: Why We Need a Consumer Watchdog. the WHITE HOUSE: PRESIDENT BARACK OBAMA, 2012. Disponível em: <https://obamawhitehouse.archives.gov/blog/2012/01/04/consumer-financial-protection-bureau-101-why-we-need-consumer-watchdog>. Acesso em: 14 mar. 2021.

1. Big banks had the resources to become sophisticated at the use of these complicated derivatives. The banks with the most complicated financial products made the most money. That enabled them to buy out smaller, safer banks. By 2008, many of these major banks became too big to fail.

2. [...] the Commodity Futures Modernization Act exempted credit default swaps and other derivatives from regulations.

3. They used computer models to figure out what the bundle is worth based on several factors. These included the monthly payments, the total amount owed, the likelihood you will repay, and future home prices.

4. Você paga o seguro de uma casa, então todo mês você tem de pagar R$ 2000,00, por exemplo, à seguradora. Em troca, se houver um incêndio e sua casa for destruída, a seguradora te paga o valor da casa; se não houver, você simplesmente pagou a seguradora a troco de nada (pelo menos, materialmente). Os contratos com a AIG funcionavam de forma semelhante: se a sua CDO não fosse paga, a AIG pagava; se fosse, a AIG lucrou.

5. Mais tarde, esse valor foi aumentado para US$ 831 bilhões, se tornando o maior gasto em políticas públicas antirrecessão desde a Segunda Guerra Mundial.

6. monitor the financial stability of major financial firms because the failure of these companies could have a serious negative impact on the U.S. economy (companies deemed ‘too big to fail’).

7. CFPB will be the single, consumer-focused regulating authority, consolidating the existing authorities scattered throughout the Federal government under one roof. And, the Bureau’s oversight includes the large banks and credit unions that had historically been regulated by the Federal government, as well as independent and privately owned “non-bank financial institutions” that had never been regulated before.

8. The Volcker Rule is a federal regulation that generally prohibits banks from conducting certain investment activities with their own accounts and limits their dealings with hedge funds and private equity funds, also called covered funds. The Volcker Rule aims to protect bank customers by preventing banks from making certain types of speculative investments that contributed to the 2008 financial crisis.

9. The top 5 executives from Lehman Brothers made over a billion dollars between 2000 and 2007 and, when the firm went bankruptcy, they got to keep all the money.

10. In the US, the Banks are bigger, more powerful and more concentrated than ever before.

11. Muitos dos que ensinam as vantagens da desregulamentação servem como consultores de políticos e grandes firmas financeiras. Por causa disso, defender a desregulamentação é vantajoso, tanto sob o ponto de vista profissional, quanto o econômico (esses consultores são muito bem pagos).

12. Banks of all sizes, including regional banks, credit unions, and bulge bracket firms, decried the legislation, claiming it hobbled them with unnecessary paperwork and prevented them from serving their customers. Then, President Trump promised to "do a number," on the bill and succeeded in getting Congress to approve a new version in May 2018. This version included far fewer limitations and bureaucratic hurdles. Meanwhile, the FSOC and the CFPB are shadows of their former selves.

    […] It took until April of 2014 for the rule [Volker Rule] to be passed [...]. It lasted only four more years, until May 2018, when current Fed Chair Jerome Powell voted to water it down, citing its complexity and inefficiency.

13. [...] when finally enacted in mid-2010, the administration’s financial reforms were weak and in some critical areas, including the rating agencies, lobbying and compensation nothing significant was even proposed.