Aposentadoria Indígena: veja como funciona.

Perante a legislação previdenciária, os indígenas são considerados segurados especiais da mesma forma que o trabalhador rural.

🌾 Não são considerados segurados especiais aqueles que exercem outro tipo de atividade remunerada, por exemplo empregado urbano, autônomo, empregada doméstica, servidor público, etc.

🏹 Os indígenas também têm direito aos benefícios abaixo elencados:

• aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente);

• acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez (em caso de necessidade de auxílio de terceiros);

• auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária);

• auxílio-acidente;

• salário-maternidade;

• pensão por morte;

• auxílio-reclusão.

O valor dos benefícios, com exceção do auxílio-acidente, será de um salário-mínimo.

A condição de segurado especial dos índios será comprovada por meio da certidão fornecida pela FUNAI, a qual deve conter (art. 19-D, § 13 do Decreto 3.048/99):

• Identificação da entidade e de seu emitente;

• Identificação, a qualificação pessoal do beneficiário e a categoria de produtor a que pertença;

• Documentos e as informações que tenham servido de base para a sua emissão;

• Dados relativos ao período e à forma de exercício da atividade rural nos termos estabelecidos pelo INSS.

🌳Além da declaração fornecida pela FUNAI, deverão ser apresentados carteira de identidade, CPF, registro administrativo de indígena, certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos.

Destaque-se que não é necessário apresentar documento da terra, ao contrário do demais trabalhadores na agricultura. Isso se deve ao fato da terra ser propriedade da União para usufruto dos povos indígenas.

Procure um advogado da sua confiança e tire suas dúvidas!

Curta, comente, compartilhe e salve pra consultar sempre que precisar! ⏩

Quer saber mais?

Siga @andradeedepine nas redes sociais e fique atualizado das novidades!

Conheça nosso Escritório: https://www.andradeedepineadvogados.com.br/

#andradeedepineadvogados #busqueseusdireitos #diadoindio #direitoprevidenciario #direitosocial #povosindigenas #seguradoespecialindigena #direitoindigena #beneficiosocialindigena