Como funciona o divórcio em cartório? Tudo o que você precisa saber!

Na busca por uma solução mais rápida e barata, muitos se deparam com a possibilidade de realização do divórcio diretamente pelo Cartório, pois não querem ter que aguardar anos até que o processo tenha um fim na Justiça.

Diante disso, muitas dúvida surgem sobre como funciona os trâmites cartorários, qual cartório escolher, se existem requisitos, quais os documentos necessários, se é preciso estar presente no ato e muito mais.

Passo agora a sanar todas estas dúvidas, em tópicos separados:

- Requisitos:

Primeiramente, para a realização do divórcio em cartório é necessário a existência de 03 requisitos:

1) não ter filhos menores ou incapazes:

Para que seja fácil de entender, isso se justifica pois os pais não podem definir os valores da pensão alimentícia, nem guarda e visitação, pela necessidade de ser discutido pela via Judicial.

Alguns Cartórios aceitam realizar o divórcio sem que seja tocado nas questões que envolvem as crianças. Mas a verdade é que na maioria dos cartórios somente será possível caso já discutido e solucionado os valores da pensão, guarda e visitação na Justiça.

2) acordo entre as partes:

A utilização do Cartório para realizar o divórcio é necessário que ambas as partes estejam de acordo, ou seja, queiram se divorciar e já sabem como vai ser realizada a divisão dos bens.

Cabe mencionar que não é obrigatório realizar a divisão dos bens no momento do divórcio, podendo ser deixado mais para frente, quando ambos entenderem mais adequado.

3) obrigatoriedade de advogado:

Considerando uma série de direito que estão em jogo, é obrigatório que ambas as partes estejam acompanhados de advogado, podendo ser um para os dois ou cada um pode ter seu próprio advogado.

- Presença das partes:

Sobre a necessidade da presença das partes no ato, já digo de início que não é obrigatório e para isso temos duas possibilidades:

1) Procuração Pública para terceiro:

É possível realizar uma procuração pública passando poderes para que terceiro vá no cartório e realize o divórcio por você, sem que seja necessário que você esteja presente.

A procuração pública pode ser realizada em qualquer Tabelionato de Notas, merecendo atenção apenas que seja o mais específico possível, para que não ocorra nenhum ato que você não aceite, além de passar para alguém de sua confiança, não necessitando que seja advogado.

2) Por videoconferência:

Também pode ser realizado o divórcio por videoconferência, pelo sistema disponibilizado pelo Cartório.

Assim, não é preciso que ninguém se locomova até o Cartório, bastando apenas ter acesso a internet.

- Qual o procedimento?

O divórcio no Cartório é feito por Escritura Pública, lavrada pelo próprio Tabelião.

Após a entrega de todos os documentos, é marcada uma data para que as partes compareçam no cartório (ou online) e assinem o divórcio.

Na Escritura Pública constará o interesse das partes de se divorciarem, a divisão de bens (caso realizado), a existência ou não de filhos menores e também sobre a ciência das partes nas consequências do divórcio.

- Documentos:

Para a realização da escritura pública de divórcio, é necessário os seguintes documentos: a) certidão de casamento; b) documento de identidade oficial e CPF/MF; c) pacto antenupcial, se houver; d) certidão de nascimento ou outro documento de identidade oficial dos filhos absolutamente incapazes, se houver; e) certidão de propriedade de bens imóveis e direitos a eles relativos; e f) documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens móveis e direitos, se houver.

- Qual Cartório escolher?

O divórcio deve ser realizado no Tabelionato de Notas, podendo as partes escolher o cartório que melhor acharem viável, não precisando ser o da cidade em que residem ou o do local dos bens.