Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
25 de Julho de 2024

Como impugnar um laudo pericial.

Os quatro motivos mais comuns para conseguir impugnar um laudo, baseado em minha experiência.

Publicado por Ian Suguimati
há 2 anos

 Depois de anos atuando como perito e assistente técnico, nota-se um certo padrão de erros cometidos pelos peritos nomeados, sobretudo aos menos experientes.

 Antes de tudo, é importante saber que, mesmo se suas conclusões forem estritamente, científicas, elas sempre desagradarão a algum dos lados que compões os autos, por isso, mesmo que o seu trabalho seja impecável, alguma das partes, com os plenos direitos, vai tentar impugnar os resultado, por isso, é importante se atentar todos detalhes, Principalmente a estes que lhes indico agora.

 Ressalto também, que escrevi este texto pensando tanto em quem busca a impugnação de uma perícia, como para quem quer garantir a integridade do próprio laudo, por isso este artigo será útil tanto para peritos, como para assistentes técnicos.

 Os quatro motivos mais comuns para impugnar o laudo, baseado em minha experiência, em processos civis são:

  • 1) Não respeitar os ritos e prazos previsto nos códigos de processo civil;
  • 2) Erro metodológico e de aplicação durante a coleta de dados;

  • 3) Perito não possuir a atribuição necessária a aquele ato;

  • 4) não entregar um laudo conforme o preconizado pela lei 13105/2015.

1) Não respeitar os ritos e prazos previsto nos códigos de processo civil:

 O código de processo civil (LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015) diz de maneira clara sobre a acessibilidade das partes ao processo pericial, e transparência do processo, bem como sobre o agendamento da data (art 466).

“[...] § 2º O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias [...]”

 E por sua continuidade no artigo 474

“[...]As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova. [...]”

 Ou seja, por exemplo, se esses ritos não forem cumpridos, e o perito simplesmente fazer as avaliações em campo, sem comprovação do prazo estipulado pelo Código de Processo Civil, é motivo suficiente para impugnar o laudo, pois a presença, e diligências dos assistentes técnicos é obrigação do perito, garantida pela citada lei, e qualquer ato escuso feito pelo perito, pode prejudicar o direito a ampla defesa das partes envolvidas.

2) Erro metodológico e de aplicação durante a coleta de dados.

 Para cada análise existe uma infinidade de métodos a serem aplicadas, e cada técnica apresenta suas vantagens e desvantagens e algumas situação, a técnica aplicada pelo perito não é a correta, por isso é essencial sempre fazer essa avaliação, se o método escolhido é o correto.

 Esta questão de nulidade pericial é a concretização do ato de escolha de um assistente técnico competente, pois apenas um profissional qualificado tem a habilidade de apresentar questionamentos e analisar o serviço feito pelo perito e apontar suas fragilidades.

 Esse erro de execução metodológica também se liga ao item 01 do presente artigo, pois o assistente técnico ao analisar todo o processo se municia com argumentos para questionar os resultados que não achar correto, baseado na análise de como o perito aplicou as técnicas e métodos, por exemplo: o equipamento utilizado era adequado e estava calibrado? O perito usou o equipamento de maneira adequada? O perito respeitou a quantidade de repetições necessárias? A precisão do equipamento estava correta ?

  Uma metodologia falha e mal aplicada pode comprometer toda a qualidade do laudo e prover sua impugnação.

3) Perito não possuir a atribuição necessária a aquele ato.

 Em áreas multidisciplinares, como por exemplo a ambiental, é comum que o perito nomeado não tenha as atribuições para responder todos os quesitos que lhe são propostos, por isso, na hora que o expert for aceitar a atribuição, ele tem que deixar bem claro que: i) não poderá responder a todos quesito, ou ii) montará uma equipe multidisciplinar sob sua responsabilidade para o fazer.

 É importante ressaltar que o magistrado poderá ou não aceitar esse formato, e que ele tem plenos direito de nomear mais de um perito, conforte cita o artigo 475.

Art. 475. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, e a parte, indicar mais de um assistente técnico.

 Sendo assim, você que pretende ser perito, é muito importante saber de fato quais são suas atribuições segundo o seu conselho de classe, pois ultrapassar elas, além de ser crime, pode anular todo o ato pericial.

4) não entregar um laudo conforme o preconizado pela lei 13105/2015.

 A citada legislação é cabal no que diz a respeito ao conteúdo mínimo de um laudo e o que ele não pode ter.

Art. 473. O laudo pericial deverá conter:
I - a exposição do objeto da perícia;
II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito;
III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;
IV - Resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.
§ 1º No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões.
§ 2º É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.

 Ou seja, qualquer questão dessa, que não estiver no laudo, pode ser requisitada pelo assistente técnico, e caso o perito insista em não expor esses conteúdos mínimos, o laudo poderá ser impugnado.

 Bem como se ele ultrapassar os limites de sua designação, ou emitir simples opiniões pessoais, existe causa suficiente para impugnação parcial do laudo, e em casos mais extremos, destituição do expert de sua função e nulidade completa de suas conclusões.

 Neste breve artigo demonstramos, a partir de minha experiência pessoal, os principais motivos de impugnação de laudos, lembrando que recomendo ler este documento sempre pensando no ponto de vista do perito (observando o que não se pode errar) ou como assistente técnico, verificando as falhas mais frequentes por parte dos peritos.

Seguiremos no processo de aprendizagem constante, e sintam-se à vontade para tirar suas dúvidas pelo contato ians@sieve.eng.br

Pechnicki, S Ian*

*Engenheiro Florestal - UFPR; Pós Graduado em Direito Ambiental -UFPR; Perito Ambiental e Florestal.

Veja mais documentos que citam laudo pericial.

  • Sobre o autorEspecialista em Direito Ambiental/ PERITO AMBIENTAL
  • Publicações12
  • Seguidores11
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoArtigo
  • Visualizações6501
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/como-impugnar-um-laudo-pericial/1570017836

Informações relacionadas

Alessandra Strazzi, Advogado
Artigoshá 2 anos

Petição Manifestação Laudo Pericial Desfavorável: Fundamentos e Modelo

Wagner Costa, Engenheiro de Segurança do Trabalho
Artigoshá 4 anos

10 Passos para Impugnar o Laudo do Perito

Modeloshá 5 anos

Modelo de petição de impugnação do laudo pericial

Fernanda Leonardi, Advogado
Modeloshá 5 anos

Impugnação a Laudo Pericial

Elizane Barreto, Advogado
Modeloshá 2 anos

Impugnação a laudo percial

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)