Divórcio Direto no Brasil: Tudo o que Você Precisa Saber

Sim, é possível pedir divórcio direto no Brasil, sem a necessidade de passar por um período de separação judicial. Essa mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 66, de 13 de maio de 2010, e representa um grande avanço para a simplificação do processo de divórcio no país.

Requisitos para o Divórcio Direto:

• Consentimento mútuo: ambos os cônjuges devem concordar com o divórcio.
• Ausência de filhos menores ou incapazes: se o casal tiver filhos menores ou incapazes, é necessário passar por um processo de divórcio litigioso, com a presença de um juiz.
• Acordo sobre a divisão de bens e pensão alimentícia: o casal precisa chegar a um acordo sobre como dividir os bens e, se for o caso, sobre o pagamento de pensão alimentícia.

Vantagens do Divórcio Direto:

• Processo mais rápido e simples: o divórcio direto pode ser realizado em cartório, sem a necessidade de um processo judicial longo e moroso.
• Menos custos: como não há necessidade de um processo judicial, os custos do divórcio direto são menores.
• Menos estresse: o divórcio direto é um processo menos estressante para o casal, pois não há a necessidade de passar por uma disputa judicial.