Guarda Compartilhada: Um Olhar Jurídico sobre o Direito de Família.

Guarda Compartilhada: Um Olhar Jurídico sobre o Direito de Família.

Introdução

No contexto do Direito de Família, a guarda compartilhada tem emergido como uma abordagem inovadora e progressista para lidar com as questões de custódia dos filhos após a separação dos pais. Tradicionalmente, a guarda unilateral, na qual um dos genitores tem a custódia exclusiva da criança, tem sido a norma. No entanto, a guarda compartilhada reconhece o valor da participação equitativa de ambos os pais na vida da criança, promovendo o bem-estar emocional e psicológico do menor.

Definição e Fundamentos Legais

A guarda compartilhada refere-se a uma modalidade de custódia na qual ambos os genitores compartilham igualmente as responsabilidades e as decisões relacionadas ao cuidado e à criação dos filhos, mesmo que estes residam predominantemente com um dos pais. No Brasil, a guarda compartilhada foi introduzida pela Lei nº 13.058/2014, que alterou o Código Civil, e posteriormente foi regulamentada pela Lei nº 13.467/2017.

A guarda compartilhada está alinhada com os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, bem como com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção sobre os Direitos da Criança. Ela reconhece que ambos os pais têm direitos e responsabilidades iguais em relação aos filhos, independentemente do término do relacionamento conjugal.

Benefícios da Guarda Compartilhada

A guarda compartilhada oferece uma série de benefícios significativos para as crianças, os pais e a sociedade como um todo. Em primeiro lugar, ela promove uma maior estabilidade emocional e segurança para os filhos, permitindo-lhes manter relacionamentos próximos e significativos com ambos os pais. Isso é fundamental para o desenvolvimento saudável e equilibrado da criança, fornecendo-lhes modelos positivos de comportamento e estabelecendo bases sólidas para relacionamentos futuros.

Além disso, a guarda compartilhada reduz o conflito parental, uma vez que ambos os pais são envolvidos nas decisões relacionadas à criação dos filhos, evitando assim litígios prolongados e desgastantes. Isso não só beneficia os pais, que podem manter uma relação mais colaborativa e respeitosa, mas também os filhos, que são poupados do estresse e da ansiedade causados por disputas entre seus pais.

Do ponto de vista da sociedade, a guarda compartilhada contribui para a igualdade de gênero, desafiando estereótipos tradicionais de papéis parentais e promovendo uma divisão mais equitativa das responsabilidades familiares. Isso é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, na qual homens e mulheres tenham oportunidades iguais de participar ativamente na criação dos filhos.

Desafios e Considerações Práticas

Apesar dos benefícios da guarda compartilhada, é importante reconhecer que ela pode apresentar desafios e exigir um alto nível de cooperação e comprometimento por parte dos pais. Nem todas as famílias são capazes de adotar com sucesso a guarda compartilhada, especialmente em casos de conflitos graves ou situações de violência doméstica.

Além disso, é essencial considerar as necessidades e os interesses da criança ao determinar o regime de guarda mais adequado. Embora a guarda compartilhada seja geralmente considerada no melhor interesse da criança, há casos em que a guarda unilateral pode ser mais apropriada, especialmente se um dos pais for incapaz de cumprir suas responsabilidades parentais devido a questões como abuso de substâncias ou negligência.

Conclusão

Em última análise, a guarda compartilhada representa uma abordagem progressista e centrada na criança para lidar com as questões de custódia após a separação dos pais. Ela reconhece o direito fundamental da criança de manter relacionamentos significativos com ambos os pais e promove uma co-parentalidade saudável e colaborativa.

No entanto, é importante que os pais e os profissionais do Direito estejam cientes dos desafios e das considerações práticas envolvidas na implementação da guarda compartilhada, garantindo sempre que as necessidades e os interesses da criança sejam colocados em primeiro lugar.

Por meio de uma abordagem informada e sensível, podemos garantir que a guarda compartilhada seja utilizada de forma eficaz para promover o bem-estar das crianças e construir famílias mais saudáveis e resilientes.

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Dra. Priscila Calisto.

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