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26 de Maio de 2024

O que é crime impossível?

Publicado por Wesley Castro
há 6 meses

Se diz crime impossível quando uma tentativa não se consuma em duas hipóteses, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, estando descrito no artigo 17 do Código Penal.

Essa ineficácia absoluta do meio faz referência ao meio em que se praticou a tentativa, por exemplo, tentar praticar o crime do art. 121 de h0micidio disparando com arma de brinquedo que dispara d’água.

Já a absoluta impropriedade do objeto se refere a coisa ou pessoa em que será atingida com a conduta, um exemplo é o caso em que uma mulher tenta abortar suspostamente uma criança sem ter uma criança dentro de si, sendo uma gravidez meramente psicológica.

Não devendo ser punida essa tentativa, assim, responderá só pelos crimes praticados anteriormente a essa tentativa, caso tenha praticado algum.

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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-que-e-crime-impossivel/2049549360

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