Os cinco erros mais comuns da gestão fiscal

Poderíamos chamar este texto de “cinco dos erros mais comuns da gestão fiscal”, pois não são só cinco, basta ver os alertas dos especialistas em várias publicações da área.

Procuramos reunir os equívocos que acreditamos ser os mais graves e mais corriqueiros, e que mais levam às empresas a ter dificuldade em lidar com a imensa e complexa legislação tributária brasileira.

1 – Não trabalhar com diferentes cenários futuros em termos de legislação tributária

A legislação tributária brasileira não é apenas um monstro gigante e difícil de decifrar, é também um monstro mutante. O Brasil é um dos países mais instáveis do mundo em termos de lei tributária.

Todo ano, a mesma história: União, Estados e Municípios editam novas leis para alterar alíquotas e formas de cobrança de impostos e contribuições. E por que é assim? Porque, como o Governo não investe no enxugamento da máquina pública, seus gastos só crescem a cada ano, e a única forma de financiar esse aumento de despesas é inflar a já indecente carga tributária.

Para o empresário, não há alternativa senão adaptar-se. Sabendo que a lei tributária vai mudar sempre, e mudar para pior, a palavra de ordem é trabalhar com cenários futuros adversos, prevendo aumento da carga fiscal de acordo, por exemplo, com o histórico de alterações da lei nos últimos anos.

2 – Acreditar que sempre haverá um REFIS

Justiça seja feita: é verdade que nem sempre o Governo brasileiro atua contra a atividade produtiva. A voracidade tributária abre espaço, algumas vezes, a “bondades” como o refinanciamento de dívidas tributárias.

Esses refinanciamentos são sempre editados em forma de lei com prazo certo e clientela limitada. Se a sua empresa deve tributos e se enquadra nas regras do programa, vale a pena inscrever-se.

Um grande erro estratégico, contudo, é confiar que o refinanciamento será prorrogado e ampliado. Muitas vezes acontece, sim. Chega a ser comum aquela percepção de que quem agiu corretamente e pagou todos os impostos em dia fez papel de bobo, pois se soubesse que o Governo renegociaria os débitos, teria agido diferente.

Porém, uma análise mais técnica da história da nossa legislação tributária mostra que essa percepção é enganosa. As prorrogações e ampliações dos programas de refinanciamento são a exceção, não a regra. A melhor estratégia, portanto, é pagar os tributos em dia e não precisar de um Refis, ou, se precisar, usar com moderação.

3 – Apostar todas as fichas em benefícios fiscais concedidos pelo Governo

Assim como no erro nº 2, é comum que o empresário se acomode com determinado benefício fiscal concedido ao seu ramo de atividade.

Se o empresário ainda não percebeu, perceberá com o tempo: maldades fiscais são para sempre, já os benefícios têm prazo determinado e curto.

Pode conferir: toda legislação que traz um benefício fiscal – uma isenção de tributo, por exemplo – tem dia e hora para acabar. Pode até ser prorrogada, pode durar alguns anos e fazer os beneficiários felizes da vida, mas acaba. E aí não tem choro nem vela. Fazer lobby junto aos deputados ajuda, mas não garante nada. Se a lei do benefício não for prorrogada, as empresas terão de andar com as próprias pernas, e só as preparadas sobreviverão.

4 - Desconhecer a realidade tributária regional

Além dos impostos e contribuições federais, a legislação brasileira contempla uma vasta gama de tributos estaduais e municipais.

O melhor exemplo dessa diversidade é o ICMS, imposto com uma legislação diferente em cada um dos 26 Estados brasileiros mais o Distrito Federal. São 27 regras, 27 alíquotas e 27 formas diferentes de cobrar o tributo. Pior ainda é o ISS, imposto municipal, tendo o Brasil mais de 5 mil municípios.

A menos que sua empresa seja tão pequena a ponto de não querer expandir os negócios para além da sua cidade, vale a pena investir em conhecimento das particularidades regionais da nossa legislação.

5 – Dar uma abordagem apenas contábil à gestão fiscal

O contabilista é um profissional essencial à boa gestão fiscal, mas ele não é jurista.

A gestão fiscal confiável se apoia em dois pilares robustos: o contábil e o jurídico. É o advogado tributarista quem vai compreender e explicar adequadamente a complicadíssima legislação tributária brasileira, e vai extrair dela a melhor estratégia para a empresa sobreviver nessa selva fiscal.