Piso Salarial da Enfermagem: quais instituições de saúde vão iniciar o pagamento?

Após um ano de luta e ansiedade pelos profissionais de enfermagem, o tão sonhado piso salarial foi liberado, estabelecendo a data de início para o repasse as instituições.

Tal fato simboliza o reconhecimento por todo o trabalho diário, pela sobrevivência de inúmeros pacientes.

Muito provavelmente, você já deve ter visto em vários noticiários, informações de que o Ministério da Saúde iniciará o repasse do piso salarial ainda neste de mês de Agosto de 2023.

Mas como nem tudo são flores... Os profissionais de enfermagem precisam estar atentos em algumas peculiaridades sobre o tão sonhado pagamento.

E é exatamente sobre isso que vamos falar neste artigo.

No primeiro tópico vamos a falar a respeito de quais instituições vão ser beneficiadas com o repasse do Ministério da Saúde, e que após, devem realizar o pagamento aos profissionais de enfermagem.

No segundo tópico, destacamos a situação das instituições privadas, e se de fato deverão iniciar o pagamento do reajuste a partir do mês de Agosto de 2023.

E no último tópico, vamos tratar especificamente das datas que serão realizados o repasse, se haverá pagamento retroativo, bem como, quando você, profissional de enfermagem, receberá o pagamento do reajuste em "mãos".

1 - Quais instituições de saúde vão receber o repasse do Piso da Enfermagem pelo Ministério da Saúde?

Antes de explicar os detalhes dessa tão esperada decisão, importante deixar claro que todas as informações que estão sendo apresentadas neste artigo, estão previstas na PORTARIA GM/ MS Nº 1.135.

E convenhamos, que normalmente essas Portarias não são de fácil compreensão, concorda comigo?

Então, o meu intuito com este artigo é explicar de uma forma mais clara e objetiva, para que você, profissional da enfermagem, esteja por dentro dos seus direitos de forma simples.

Pois bem, vamos ao que interessa.

Sabemos que todos os profissionais da Enfermagem estão ansiosos para receberem o reajuste salarial, não é mesmo?

Mas antes de comemorar, você deve observar ao seguinte fato:

O Ministério da Saúde liberou o repasse e pagamento apenas para os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS); de Entidades privadas, filantrópicas ou não, desde que atendam pelo menos 60% dos seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Por isso, é extremamente importante, você verificar se o seu local de trabalho se enquadra entre essas opções.

A atenção deve ser ainda maior, quanto as instituições de saúde privada, mas que atenda a 60% de pacientes pelo SUS, as quais se enquadram ao requisito para recebimento e repasse do pagamento.

Mas, e os profissionais de saúde das Instituições 100% privadas, não recebem o reajuste do piso salarial?

2 - A luta continua em relação as Instituições Privadas

No tópico anterior, você tomou conhecimento que as instituições 100% privadas não foram incluídas no repasse pelo Ministério da Saúde.

Desse modo, se você é profissional da saúde que trabalha em instituições privadas, infelizmente, vai ter que continuar acompanhando as decisões sobre o caso.

Isso porque, em tese, as instituições privadas possuem condições econômicas suficientes para arcarem com tal reajuste salarial.

No entanto, o STF deu a liberdade para o setor privado, de estipular o piso salarial da enfermagem, fixando valores diferentes, até mesmo mais baixos, por meio de acordo coletivo.

Ou seja, o trabalhador do setor privado pode sair prejudicado.

Mas a notícia boa é que, se a instituição não realizar a negociação coletiva no prazo de 60 dias, o pagamento deverá ser de acordo com o que foi estabelecido em lei.

Portanto, é necessário estar atento ao prazo, e acompanhar as movimentações do sindicato e da instituição que você trabalha.

Por fim, assegurando o pagamento para esses profissionais, decorrido o prazo para negociação (60 dias), o STF já se antecipou, e determinou que o pagamento do piso salarial seja realizado no prazo de 60 dias contados a partir da publicação da ata do julgamento.

Isso significa que, o tão sonhado ajuste pode demorar um bom tempo para os profissionais de enfermagem do setor privado.

3 - Qual o prazo para o repasse para as Instituições de Saúde que se enquadram?

Agora que você já entendeu quem vai receber de imediato o piso salarial, vamos para a parte que mais interessa: Quando inicia o pagamento!

O Ministério da Saúde através da PORTARIA GM/ MS Nº 1.135, informou que realizará o repasse no prazo de cinco dias, a partir da publicação da Portaria, ou seja, o repasse ocorrerá até o dia 21 de Agosto de 2023.

Mas calma!

Antes de comemorar, eu preciso te alertar que o repasse primeiramente, será enviado para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), e somente após o recebimento do valor, destinará os valores para o Fundo de Saúde dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

Sendo assim, o prazo para o repasse para as Instituições de Saúde será de 30 dias após o recebimento dos valores.

Ademais, referente as instituições privadas conveniadas ao SUS, que te informei no inicio do artigo, o recebimento do repasse será realizado através da gestão local do SUS.

Afinal de contas, como fica os pagamentos retroativos?

O valor do repasse engloba o pagamento retroativo referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023.

Os demais meses serão realizados até dezembro de 2023, incluindo o 13º salário.

Desse modo, se o seu local de trabalho enquadra-se entre as instituições que devem iniciar o pagamento do piso salarial, é hora de comemorar!

Afinal de contas, os profissionais da enfermagem são de grande importância para a sociedade, onde abrem mão de cuidarem de suas famílias, para cuidarem da vida de milhares de pacientes!

Se você chegou até aqui, espero que tenham gostado!

Um abraço e até a próxima.