Planejamento tributário empresarial: o que é e como fazer

O planejamento tributário empresarial é importante por servir de referência na gestão dos tributos incidentes sobre um determinado negócio. É através dele que se descobre quais impostos devem ser pagos, e o que pode ser feito para economizar caixa, pagando o que for devido da forma mais inteligente e eficiente possível.

Primeiro, é necessário conhecer os impostos nos quais uma empresa deve prestar atenção, pois eles dependem do tamanho e do ramo do negócio. A seguir, deve-se escolher um regime tributário e entender suas regras, vantagens e desvantagens, que também variam de uma pessoa jurídica para outra.

No Brasil, existem três regimes tributários principais que as empresas podem adotar, cada um com características específicas e critérios de enquadramento distintos. São eles:

1. Lucro Real:

• O Lucro Real é o único regime tributário no qual qualquer empresa pode se enquadrar, sem restrições.

• Empresas grandes (aquelas com isenções tributárias) e instituições financeiras costumam optar por esse regime.

• Nesse regime, o imposto de renda é calculado com base no lucro contábil, com ajustes adicionais. Uma vantagem é a possibilidade de dedutibilidade de despesas e compensar eventuais prejuízos.

• É importante lembrar que, uma vez escolhido, o regime não pode ser alterado durante o restante do ano-calendário .

2. Lucro Presumido:

• No Lucro Presumido, tanto o imposto de renda quanto a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados com base em percentual fixo aplicado sobre a receita bruta.

• Não há obrigação de manter escrituração contábil na forma da legislação comercial, basta escriturar recebimentos e pagamentos ocorridos em cada mês no livro Caixa.

• Empresas com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões podem aderir a esse regime.

3. Simples Nacional:

• O Simples Nacional foi criado para simplificar o processo contábil e é voltado a micro e pequenas empresas.

• Nele, o cálculo e pagamento de oito tributos (como IRPJ, CSLL, PIS /PASEP, Cofins, IPI, ICMS, ISS e CPP) são unificados.

• As alíquotas variam de acordo com a atividade da empresa e o faturamento dos últimos 12 meses.

A escolha do regime tributário deve ser feita com cuidado, considerando o perfil da empresa e suas necessidades específicas.

Tipos de planejamento

Dentro desse planejamento tributário está o entendimento das leis a serem obedecidas e benefícios a serem aproveitados, tais como investimentos e ações específicas. Tudo deve, é claro, ser feito com muito cuidado e estratégia, respeitando a legislação vigente, para não gerar irregularidades junto à Receita Federal.

Um bom planejamento tributário empresarial é aquele que possibilita um negócio operar no máximo com sua carga tributária dentro das obrigações fiscais. É um processo contínuo que evita problemas e sanções, e deve se manter atento a mudanças. Ele se divide em três tipos, em que cada um se encaixa nas necessidades de cada empresa:

• Estratégico: tem um escopo de até 10 anos e é o que trilha a direção do crescimento e quais impostos serão pagos. Inclui outros aspectos comerciais, como objetivos, e procura visualizar onde a empresa está e para onde ela quer ir.
• Tático: tem prazo de 1 a 3 anos. É um modo de dividir o plano estratégico em partes menores e de médio prazo que são distribuídas para cada setor da empresa. Esses setores, por sua vez, usarão seus métodos e recursos nesse sentido para colaborar com o crescimento do negócio e seu objetivo estratégico.
• Operacional: é focado nas ações do diaadia, e é elaborado para o período de até 6 meses. Aborda as atividades regulares realizadas pela empresa a fim de mantê-la em dia com os tributos. Exemplo: emissão de notas fiscais e pagamentos dentro do prazo;
• Preventivo: é o planejamento que procura antecipar e evitar problemas, seja com o Fisco ou o Governo Federal, e se preocupa em fiscalizar e se certificar de que normas fiscais estejam sendo cumpridas, e as leis, respeitadas.

Vantagens de fazer planejamento tributário empresarial

Para um negócio, um planejamento tributário bem feito é um excelente caminho para economizar com o pagamento de impostos, sem perigo de estar desrespeitando leis tributárias. Também evita prejuízos e gastos desnecessários e serve de norte na hora de escolher e fazer investimentos.

É justamente através do planejamento tributário que se consegue ficar em dia com os tributos devidos pelo tipo e tamanho do negócio. Além disso, o caixa flui melhor, já que se sabe para onde cada montante está indo – seja despesa interna, tributo, folha de pagamento ou investimentos.

Esse cuidado gera bastante credibilidade perante os clientes e o mercado e até mesmo aumenta a margem lucrativa das transações, possibilitando uma maior flexibilidade no lidar com as finanças da empresa. Sem contar que, dentro da questão de economia com impostos, abre margem para que tributos pagos a mais ou cobrados de forma indevida possam ser recuperados.

É fundamental conhecer e se manter atualizado sobre a legislação tributária para que se faça um planejamento tributário eficiente e que não gere problemas com o Fisco. Já que uma das intenções é economizar dinheiro com tributos, é dentro do texto legislativo que se encontram as verdadeiras alternativas para isso.

Em se tratando de estratégia e economia, muitos são os caminhos para alcançá-la. Conhecer a empresa a fundo e aquilo que o governo disponibiliza como benefício e opção é o que mais otimiza o pagamento de tributos de uma empresa. É isso também o que mais previne a sonegação de impostos, que é muito diferente de economizar!

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