Quem tem casa própria ou automóvel pode receber o BPC/LOAS?

O que é o BPC/LOAS?

Bem, inicialmente precisamos esclarecer o que é o Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, popularmente conhecida como LOAS. O BPC/LOAS é um benefício assistencial devido a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos.

Qual a renda para ter direito ao BPC/LOAS?

Este benefício tem como foco retirar os mais pobres da vulnerabilidade social. O que seria isso? Como critério de definição para o que seria vulnerabilidade social, a lei traz a renda per capita familiar, ou seja, é preciso somar todas as pessoas que residem na mesma casa e dividir pelo valor da renda mensal total da família. No caso do BPC/LOAS a renda per capita deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, o que atualmente (setembro/2022) corresponde a R$ 303,00 (trezentos e três reais). Exemplo: Um casal com dois filhos, onde o marido é deficiente e a renda mensal é exclusivamente da mãe dos meninos que vende doces para festas, o que lhe rende um valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais. Bem são 4 pessoas vivendo sob o mesmo teto, a renda per capita seria de R$125,00 (R$ 500,00: 4 = R$ 125,00), o que estaria dentro dos critérios de concessão do BPC/LOAS.

Posso receber Auxílio Brasil, bolsa família, bolsa escola e ter direito ao BPC/LOAS?

Dentro do critério de renda não são considerados na renda benefícios assistenciais temporários, eventuais, bolsa escola, bolsa família, bem como o auxílio brasil, por exemplo. Então, se a pessoa recebe auxílio Brasil ela pode receber o BPC/LOAS? Sim, pode, pois não será considerada esta renda.

Alguns gastos podem ser deduzidos do cálculo

Outras deduções permitidas são: medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis, consulta com profissionais de saúde que não são fornecidos ou oferecidos pela rede pública, devendo ser comprovado com documentos.

Também é possível deduzir a renda do componente familiar idoso ou deficiente que receba até um salário mínimo.

Dica importante é que se tenha prova da negativa do sistema público de saúde de fornecimento destes itens.

Posso ter casa própria e automóvel e ter direito ao BPC/LOAS?

O simples fato da pessoa possuir uma casa própria ou um automóvel não a retira do estado de vulnerabilidade social, mas, contudo, devemos fazer algumas pontuações: o benefício BPC/LOAS é um benefício assistencial e seu objetivo é atender aquelas pessoas que não possuem meios de prover a própria manutenção ou tê-las providas por sua família.

Dentro desse contexto, a pessoa pode ter uma casa e ainda assim estar dentro da condição de vulnerabilidade social, pois a moradia é bem de necessidade fundamental e a sua aquisição pura e simplesmente não é razão para lhe retirar da condição de miserabilidade, desde que comprovada esta condição.

Assim como a propriedade de um automóvel. Uma pessoa com deficiência por exemplo, muitas vezes precisará recorrer a um automóvel para fazer trajetos em que a falta de acessibilidade urbana não lhe permite. Ou seja, é necessário avaliar cada caso concreto.

A renda de filhos separados, divorciados e viúvos não entram no cálculo da renda familiar

Outra informação importante é que nem todos que residem na mesma casa podem ser considerados na soma para o cálculo da renda per capita (renda individual após a soma de todas a rendas da família divido pelo número de pessoas que residem na mesma casa). A lei exclui filhos separados, divorciados e viúvos, ou seja, se um filho separado, divorciado ou viúvo morar na mesma casa e trabalhar, a sua renda não poderá ser considerada.