Página 3381 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Setembro de 2015

1. Rejeitam-se os embargos declaratórios quando, no acórdão embargado, não há nenhum dos vícios previstos no art. 535, I e II, do CPC.

2. Embargos de declaração rejeitados.

DECISÃO