[...] Violação dos artigos 165, 458 e 535, todos do Código de Processo Civil, não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia de forma clara e fundamentada, analisando as provas dos autos e exteriorizando os motivos de seu convencimento. [...] (STJ, AgRg no AREsp 66510, Rel. Min. Marco Buzzi, 4ª Turma, DJe 22/10/2015).
[15] Fl. 238.
[16] Fl. 260.
