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DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS
INSTRUMENTO: Termo nº 003/0019/2021; CELEBRAÇÃO: Em 15/01/2021; FUNDAMENTO: Artigo 17, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93, a Resolução TJ/OE/RJ nº 28/2015 e o artigo 538, do Código Civil e o Ato Normativo TJ nº 8/2019.; OBJETO: Doação de Bens Móveis - Termo vinculado ao Processo Adminisrativo SEI n.2020-0644103; PARTE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS AMIGOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ABATERJ; PROCESSO: 2019-044289.
