Processo 000XXXX-11.2020.8.26.0229 (processo principal 100XXXX-52.2019.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Francisco Brito dos Santos - Vistos. Considerando a notícia de cumprimento integral da sentença, sendo que houve a expressa concordância do requerente, de rigor, a extinção do processo. Assim, Julgo Extinto, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. Após o trânsito, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 398048/SP)
Processo 001XXXX-69.2018.8.26.0229 (processo principal 100XXXX-50.2018.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Iraci Satélis - Vistos. Revendo os autos, verifico que o cálculo homologado a fls. 41 contém inconsistência. Isto porque o valor dos desconto previdenciário não está correto. O valor dos desconto previdenciário correto é de R$ 271.65 e não R$ 249,65, como constou. Assim, para que não paire dúvidas, o valor bruto é de R$ 2.469,62, o valor do desconto previdenciário é de R$ 271,65, o valor do CBPM é de R$ 49,39, cabendo líquido ao autor a quantia de R$ 2.148,56. Desta forma, ficam os valores acima mencionados homologados como definitivos. Após, a intimação da Fazenda, tornem conclusos no incidente de RPV para análise. Int. - ADV: CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), EDSON DA SILVA (OAB 403128/SP)
Processo 001XXXX-69.2018.8.26.0229 (processo principal 100XXXX-50.2018.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Iraci Satélis - Vistos. Considerando a manifestação das partes, providencie o requerente o protocolo RPV., mantendo -se estes autos suspenso até o pagamento do valor devido para fins de extinção. Int. - ADV: CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), EDSON DA SILVA (OAB 403128/SP)
