do desgaste natural pelo tempo e uso. Honorários sucumbenciais recursais fixados com a ressalva da Gratuidade. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido”.(TJSP; Apelação Cível 100XXXX-57.2016.8.26.0282; Relator (a):Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itatinga -Vara Única; Data do Julgamento: 23/01/2021). “COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PEDIDO DE COBERTURA POR DANOS ESTRUTURAIS HAVIDOS EM IMÓVEIS ADQUIRIDOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ADVENTO DA LEI N. 12.409/11, QUE, EM PRINCÍPIO, NÃO RETIRA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAMENTO DA MATÉRIA. PROVA DOS AUTOS QUE INDICA QUE A APÓLICE DE SEGURO DO IMÓVEL DA AUTORA É DO RAMO PRIVADO (RAMO 68). APLICAÇÃO DO ART. 1º-A, § 7º DA LEI 12.409/11. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO IMPROVIDO”.(TJSP; Agravo de Instrumento 230XXXX-19.2020.8.26.0000; Relator (a):Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ipaussu -Vara Única; Data do Julgamento: 12/01/2021; Data de Registro: 12/01/2021) Considerando o tempo decorrido desde a data designada para a realização das perícias, INTIME-SE O Sr. Perito Judicial para entrega do laudo dentro de 15 (quinze) dias, sob pena de destituição, aplicação de multa e comunicação à corporação profissional (art. 468, § 1º, CPC). Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo comum de quinze dias, na forma do art. 477, § 1º, CPC. Int. - ADV: LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO (OAB 355732/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 398091/ SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 100XXXX-83.2013.8.26.0691 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - MARIO CAETANO DE SOUZA - - ISAURA DIAS DE OLIVEIRA - - NELSON RODRIGUES GALVAO - - MARIA DONIZETE MOREIRA ANTUNES - - MARIA DE LOURDES MACHADO - - TEREZINHA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS - - LEOVIL DAS GRAÇAS MENDES SILVESTRE - - ANA FERREIRA DOS SANTOS - - MARIA ONOFRA CORREA - - PAULO ANDRE DE SOUZA MACHADO -SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - Vistos. Fls. 810/814: Nada a deliberar. O feito aguarda o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 208XXXX-64.2014.8.26.0000 para, justamente, definir a competência para julgar este feito Assim, aguarde-se o trânsito em julgado do recurso interposto. Efetue a serventia consulta do andamento do recurso a cada 6 (seis) meses. Int. - ADV: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 398091/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
