Página 2850 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Abril de 2021

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possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio da parte ré, com comunicação ao juízo da causa). O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento. portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos e do CPC. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco), contados da juntada aos autos do mandado de intimação devidamente cumprido, observando-se a antecipação da prova pericial. Aprovo os quesitos apresentados pelo MP (fls. 21/22). Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes e, em seguida, ao Ministério Público para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, tornem os autos conclusos para decisão. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. Cananeia, 30 de março de 2021. - ADV: JUCIMARA ANSELMO LOURENÇO DE OLIVEIRA (OAB 372042/SP)

Processo 1000117-47.2019.8.26.0118 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ademício Bernardo da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA - Vistos. Fls. 72/76: Mantenho a decisão de fls. 63/67 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Fls. 93/94: Ciente. No mais, cumpra-se conforme determinado na decisão de fls. 63/67, in fine. Intimese. - ADV: ROBERTO JOSE PUGLIESE (OAB 9059/SC)

Processo 1000175-50.2019.8.26.0118 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.E.M.F. - S.A.S.F. - Vistos. Expeça (m)-se certidão (ões) de honorários em favor do (a)(s) advogado (a)(s) nomeado (a)(s) nos autos, nos termos do convênio DP/OAB. No mais, cumpra-se conforme determinado na r. Sentença de fls. 100. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS POZZER DE OLIVEIRA (OAB 55338/SC), BRUNO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 55667/SC), KATIA REGINA GONZALEZ (OAB 151094/SP)

Processo 1000233-53.2019.8.26.0118 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Itaú Unibanco S/A -PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA - Vistos. Defiro a dilação solicitada às fls. 1119 pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, deverá a parte interessada se manifestar em termos de prosseguimento, independentemente de intimação. Int. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)

Processo 1000237-90.2019.8.26.0118 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.O.R.A. - J.F.A. - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, as provas que pretendam produzir, justificando-as (CPC, art. 348). No mesmo prazo digam se tem interesse na realização de audiência de conciliação ou ainda se postulam pelo julgamento antecipado do feito. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: CLAUDIO RAIZER (OAB 212727/SP), BOANERGES PRADO VIANNA (OAB 13362/SP)

Processo 1000293-89.2020.8.26.0118 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.R. - - G.H.S.S. - - G.H.S.S. - - G.H.S.S. - D.T.S.S. - Manifeste-se a parte autora, em réplica, sobre a contestação de fls. 50/54. Prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LUIZ HENRIQUE VILLAR ALBINO (OAB 397139/SP), DÁRISSON DIÓLENE DA SILVA CAMPOS (OAB 186478/SP)

Processo 1000357-02.2020.8.26.0118 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - A Justiça Pública - Antonio Pontes - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA - Vistos. Intime-se a requerente, através de sua advogada, por publicação no DJE, para que, em 05 dias, apresente novo laudo médico, atual, que justifique a necessidade de internação compulsória para o tratamento do requerido, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV: MARCELO DE PAULA (OAB 171324/SP), PRISCILA ALVES LOPES (OAB 438474/SP)

Processo 1000390-89.2020.8.26.0118 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Maria Rosa Pontes David Xavier - José Luiz David Xavier - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA - Sobre o relatório medico juntado às fls. 62/63, informando que o requerido encontra de alta médica, manifestem-se as partes - ADV: BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), LUIZ HENRIQUE VILLAR ALBINO (OAB 397139/SP)

Processo 1000411-65.2020.8.26.0118 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.P.M. - - G.E.M.S. - - G.B.M.S. - E.S.Q. - Não havendo objeção por parte do Ministério Público (fls. 32), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pela partes (fls. 28). No mais, aguarde-se o prazo para apresentação de eventual contestação. Intime-se. - ADV: ANDRÉ NOGUEIRA SANCHES (OAB 338360/SP)

CÂNDIDO MOTA

Cível

Distribuidor Cível

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CÂNDIDO MOTA EM 31/03/2021

PROCESSO :1000434-68.2021.8.26.0120

CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

AUTOR : Agro Comercial de Cereais Princesa Ltda.

ADVOGADO : 208114/SP - Junior Antonio de Oliveira Gulim

REQDO : Renato Candido de Almeida-me

VARA:1ª VARA

PROCESSO :1001482-87.2021.8.26.0047

CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

REQTE : Banco do Brasil SA

ADVOGADO : 321781/SP - Ricardo Lopes Godoy

REQDA : Elvira Passarelli de Melo

VARA:2ª VARA

PROCESSO :1000435-53.2021.8.26.0120

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

REQTE : Marcel Pedroso Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda.

ADVOGADO : 329137/SP - Vinicius Dias da Silva

REQDA : Aurilucy de Amorim Lopes Melchiades