EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL 2ª VARA JUDICIAL - COMARCA DE NOVA PRATA PRAZO DE: 90 (NOVENTA) DIAS. NATUREZA: ESTELIONATO E FRAUDES
PROCESSO: 058/2.10.0001603-0 (CNJ:.001XXXX-95.2010.8.21.0058). AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: LUCIO MENEGHETTI E OUTROS. OBJETO: INTIMAÇÃO DO (A)(S) RÉU (RÉ)(S) DIONISIO NERI DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRANCA, NATURAL DE FARROUPILHA/RS, FILHO DE PEDRO CANDIDO DA SILVA E DE MARIA ERONDINA GONCALVES DA SILVA, NASCIDO EM 30/01/1987, RG 8067959562/RS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA EM 03/09/2020, QUE CONDENOU-O NAS SANÇÕES DO ART. 171, CAPUT, DO CP, POR DEZ VEZES E ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. A PENA FOI CONCRETIZADA E TORNADA DEFINITIVA EM 11 ANOS DE RECLUSÃO, PENA REPUTADA EM SER REPOSTA ESTATAL SUFICIENTE E NECESSÁRIA PARA A REPRESSÃO E PREVENÇÃO, GERAL E ESPECIAL, DA PRÁTICA CRIMINOSA. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERÁ O FECHADO, CONSOANTE ART. 33, § 2º, A, DO CÓDIGO PENAL, BEM COMO DO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DESTE EDITAL, PARA APELAR, QUERENDO.
NOVA PRATA, 08 DE ABRIL DE 2021. SERVIDOR: HÉLEN M. NAVARRINA SOARES. JUIZ: MARCIO MOREIRA PARANHOS DIAS.
