Página 1375 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

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como foro competente aquele do domicílio do réu, nos moldes do já decidido por esta E. 10ª Câmara de Direito Privado, em caso a esse assemelhado: ‘(...) Improcede o agravo. O réu já era falecido quando do ajuizamento, fato que afasta a possibilidade de aplicação analógica de regra que favorece a mulher em ações decorrentes de casamento. Entendeu o digno magistrado que os réus da ação são os sucessores do falecido e que, por isso, o foro competente é o domicílio deles (...).’ (Agravo de Instrumento nº 9290-71.2008.8.26.0000, Rel. Des. Mauricio Vidigal, 10ª Câmara de Direito Privado, J. 03/03/2009,Negaram Provimento V.U.)” (TJSP, A.I. n.º 0272042-49.2012.8.26.0000, Relator: João Carlos Saletti; Comarca: São José do Rio Preto; Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 13/08/2013; Data de registro: 14/08/2013). Diante do exposto, acolho a exceção de incompetência e determino a redistribuição livre dos autos a uma das Varas de Família de Itápolis (art. 64, § 3º, do CPC). Int. - ADV: JOÃO AUGUSTO MAZZONI MASSARI (OAB 417770/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 666666/SP), ADRIANA CRYSTINA SOARES JARENCO (OAB 345346/SP), PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI (OAB 274869/SP), UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP)

Processo 1029092-36.2019.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução -M.L.F. e outro - C.G. - Vistos. Ante a morte do autor (fls. 323) e não tendo ocorrido a habilitação do espólio ou de seu sucessor (art. 110 do CPC), intime-se o filho do falecido por carta no endereço indicado a fls. 340, para que manifeste interesse na sucessão processual e promova a respectiva habilitação no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 313, § 2º, II, do CPC). Int. - ADV: MARCIA TOCCOLINI (OAB 142870/SP), CLAUDIA MARIA DIODATTI SAMPAIO (OAB 106399/SP)

Processo 1031812-73.2018.8.26.0564 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luciano Martinez da Silva - -Thiago Martinez da Silva - Ciência aos interessados do (s) ofício (s) recebido (s). - ADV: VIVIANE FREIRE DOS SANTOS (OAB 355771/SP)

2ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO EDUARDA MARIA ROMEIRO CORRÊA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AUTEMAR MARTINS DE SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0352/2021

Processo 0001979-22.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.S.S. - M.E.S.N. - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trintq) dias, devendo a parte requerente se manifestar independentemente de nova intimação. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a juntada do respectivo documento faltante, este indispensável para a propositura da ação. Int. - ADV: VALDEMIR AUGUSTINHO DE SOUZA (OAB 16041/AL), MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL)

Processo 0002256-77.2017.8.26.0564 (processo principal 0047258-85.2008.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -D.E.S.P. - - R.W.S.P. - E.O.P. - R.R.M.E. - Para que a Serventia possa expedir a 3a reiteração do oficio, informe a parte interessada o endereço eletrônico da empregadora - ADV: MARCIA TOCCOLINI (OAB 142870/SP)

Processo 1004872-66.2021.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Irma Maria Oishi - Daniela Oishi Alves - - Daniel Henrique Oishi - Minor Oishi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Pela derradeira vez, providencie a comprovação da curatela do incapaz juntado termo de compromisso de curador bem como regularizando sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: MARIA ANTONIA MOTTA ALVES (OAB 146857/SP)

Processo 1004872-66.2021.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Irma Maria Oishi - Daniela Oishi Alves - - Daniel Henrique Oishi - Minor Oishi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nos termos da portaria 01/2006, fica deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de um mês, devendo a parte requerente, ao final do referido prazo, se manifestar independente de nova intimação. - ADV: MARIA ANTONIA MOTTA ALVES (OAB 146857/SP)

Processo 1005351-59.2021.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - D.T.D. - A.H.G.T. - - P.G.T. - - J.G.T. -Fica intimado quanto à contestação apresentada, devendo se manifestar no prazo legal. - ADV: PATRICIA ZANON FRANCISCO (OAB 376220/SP), CLÁUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO (OAB 198707/SP), HELLEN SANTANA (OAB 337608/SP)

Processo 1005468-84.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.E.M.C. - J.V.O.C. - Os ofícios foram expedidos e encontram-se disponíveis para impressão, devendo a parte interessada providenciar seu devido encaminhamento. - ADV: NATALIA ARANTES GONÇALVES CHAVES (OAB 448971/SP), ROGERIO JOSE POLIDORO (OAB 175077/SP)

Processo 1005587-45.2020.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.P.V.A. - D.S.A.F. - O ofício foi expedido e encontrase disponível para impressão, devendo a parte interessada providenciar seu devido encaminhamento. - ADV: DANIEL SOARES DE ARRUDA FILHO (OAB 189504/SP), ROBSON QUEIROZ DO NASCIMENTO (OAB 285471/SP)

Processo 1008059-82.2021.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.T.D. - A.H.G.T. - Fica intimado quanto à contestação apresentada, devendo se manifestar no prazo legal. - ADV: HELLEN SANTANA (OAB 337608/SP), PATRICIA ZANON FRANCISCO (OAB 376220/SP), CLÁUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO (OAB 198707/SP)

Processo 1009205-61.2021.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - T.A.S. - - H.A.S. - J.S.J. -Manifeste-se sobre o resultado das diligências realizadas: Renajud (fls.36/40) e Sisbajud (fls.48/49), no prazo legal. - ADV: ROBERTO SANTOS (OAB 387385/SP), EMA DEL CARMEN ABRIGO SILVA FERREIRA (OAB 397782/SP)

Processo 1010129-72.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - P.R.N.P. - V.A.A. - Vistos. Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita. Em que pese o autor não ter se qualificado profissionalmente nos autos, apresentou patrimônio bem razoável para ser partilhado e contratou advogado particular, o que indica que não é miserável, tem condições de recolher as custas do processo, sem prejuízo de seu sustento. Assim, proceda o autor ao recolhimento das custas pertinentes tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do Novo Código de Processo Civil. Int. - ADV: ERICA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 332165/SP)

Processo 1010222-35.2021.8.26.0564 - Interdição - Nomeação - Vilma Aparecida do Nascimento Rodrigues - Agostinho Rodrigues - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Ante o constante dos autos e a concordância do Ministério Público, nomeio VILMA APARECIDA DO NASCIMENTO RODRIGUES, Brasileira, Casada, Prendas do Lar, RG 15.386.138-1, CPF 02346602876, pai Benedito Jose do Nascimento, mãe Luzia Aparecida Delevale Nascimento, Nascido/ Nascida 28/01/1964, natural de São Caetano do Sul - SP, da Represa, 150, Casa 02, Rudge Ramos, CEP 09641-030, São Bernardo do Campo - SP, curador (a) provisório (a) de - ADV: JOSE VICENTE DA SILVA (OAB 107995/SP)