Página 3089 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - Vistos. Ante o teor da certidão retro, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias. Intime-se. - ADV: RONALDO NUNES (OAB 269960/SP), PAULO CESAR ROMANELLI (OAB 167642/ SP), ANDRESA FERREIRA SANTOS ROMANELLI (OAB 168892/SP), ROSIMEIRE GERMANO SILVA DUARTE (OAB 179190/ SP), PATRICIA DE FREITAS BARBOSA (OAB 150248/SP)

Processo 1000634-33.2020.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Natalina/13º salário - João Batista da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - Vistos. 1. Intimem-se as partes para dizer em 05 (cinco) dias, se têm interesse na produção de provas, indicando-as especificadamente a este Juízo, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão. 2. No caso de prova testemunhal, as partes deverão arrolar testemunhas, desde já, indicando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de preclusão (CPC, art. 450). Deverá ser observado que o número de testemunhas arroladas não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 03 (três), no máximo, para a prova de cada fato (CPC, art. 357, § 6º). Ficam as partes advertidas de que o prazo para apresentação do rol deve ser observado mesmo quando as testemunhas vão comparecer independentemente de intimação, no caso de audiência de instrução, pois o seu objetivo é, sobretudo, ensejar às partes ciência das pessoas que irão depor. 3. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. Int. - ADV: MATEUS TRINDADE (OAB 353693/SP)

Processo 1000652-59.2017.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Sonia Maria da Silva - Município de Guaíra-SP - Vistos. Ante o teor da certidão retro, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias. Intime-se. - ADV: LUIZ JOSE RODRIGUES DELMONE JUNIOR (OAB 341056/SP), ANDRESA FERREIRA SANTOS ROMANELLI (OAB 168892/SP), PAULO CESAR ROMANELLI (OAB 167642/SP), PATRICIA DE FREITAS BARBOSA (OAB 150248/SP)

Processo 1000846-88.2019.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - RENATA LIBERATO DOS SANTOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e outro - Manifeste-se a parte requerente, com urgência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, acerca da petição/documentos de fls. 204/213. - ADV: PATRICIA DE FREITAS BARBOSA (OAB 150248/SP), PAULO CESAR ROMANELLI (OAB 167642/SP), ANDRESA FERREIRA SANTOS ROMANELLI (OAB 168892/SP), RONALDO NUNES (OAB 269960/SP), LAURIANE LUZIA PARREIRA DE SOUSA (OAB 406014/SP)

Processo 1001329-26.2016.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Valentim Spigali - Municipio de Guaíra-SP - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifestese a parte requerente, com urgência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, acerca da petição/documentos de fls. 211/220. - ADV: ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP), MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO (OAB 283084/SP), PATRICIA DE FREITAS BARBOSA (OAB 150248/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP)

Processo 1001365-37.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Benedito Bento da Costa - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA - Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de cumprir o item 2 da r. Decisão de fls. 28. - ADV: LEONARDO PEDROSA OLIVEIRA (OAB 330483/SP)

Processo 1001504-83.2017.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Ismael de Oliveira Botelho - DEPARTAMENTO DE ESGOTO E ÁGUA DE GUAÍRA - Vistos. Ante o teor da certidão retro, arquivem-se os autos, procedendose às anotações necessárias. Intime-se. - ADV: ROSIMEIRE GERMANO SILVA DUARTE (OAB 179190/SP), MATEUS TRINDADE (OAB 353693/SP)

Processo 1001600-64.2018.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Jeferson de Souza Barros - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o teor da certidão retro, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias. Intime-se. - ADV: PATRICIA DE FREITAS BARBOSA (OAB 150248/SP), JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA MARTINS CRISTINO (OAB 297790/SP), ANDRESA FERREIRA SANTOS ROMANELLI (OAB 168892/SP)

Processo 1002409-88.2017.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) -Rodnei Bento do Prado - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial de fls. 649/654. - ADV: ADRIANA PIRES GARCIA VIEIRA (OAB 359008/SP)

Processo 1002410-05.2019.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - ZENDE AUDICHO - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - Vistos. Ante o teor da certidão retro, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO GERMANO FORNEL (OAB 357268/SP), ANDRESA FERREIRA SANTOS ROMANELLI (OAB 168892/SP), PATRICIA DE FREITAS BARBOSA (OAB 150248/SP)

Processo 1002486-29.2019.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Lazaro Gomes Machado - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fls. 120: 1. Ante a informação trazida pelo Setor de Perícias do Fórum de Ribeirão Preto, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a concordância com a realização da perícia médica no formato teleperícia, em função da premente necessidade, tendo em vista a pandemia vigente e sem previsão de controle ou fim. Fica consignado que eventual discordância ensejará na manutenção do pedido de perícia junto ao DARAJ, em fila de espera, por ordem cronológica de chegada para agendamento de forma presencial em momento oportuno. 2. Concordando a parte autora com a realização da teleperícia, deverá, no mesmo prazo de manifestação, dar cumprimento ao § 1º da Resolução de nº 317 do CNJ, sendo: - Informar endereço eletrônico e/ou número de celular a serem utilizados na realização da perícia; - Juntar aos autos os documentos necessários, inclusive médicos, a exemplo de laudos, relatórios e exames médicos, fundamentais para subsidiar o laudo pericial médico ou social. 3. Após, com a manifestação positiva e cumprimento do item “2”, oficie-se ao Setor de Perícias do Fórum de Ribeirão Preto comunicado a autorização deste juízo, bem como a anuência da parte a fim de que seja agendado data e horário para a teleperícia. 4. Havendo discordância ou ausência de manifestação da parte autora, oficie-se ao Setor de Perícias informando que embora tenha havido autorização do juízo, não houve a anuência da parte para a realização da teleperícia, devendo aguardar o agendamento da perícia presencial, oportunamente. Intime-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA TELES (OAB 320454/SP)

Processo 1002565-08.2019.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Estela Marina Galanti - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ciência às partes do trânsito em julgado da r. Sentença. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá a parte vencedora, se o caso, dar início ao cumprimento de sentença, através de peticionamento eletrônico, cujo pedido deverá ser instruído com as peças necessárias e nos termos do Comunicado da CG 438/16, com as alterações do Comunicado da CG nº 1789/2017 (REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; ). São documentos necessários para a instrução do requerimento de cumprimento: - sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em