Nas razões de recurso especial, o ora agravante alega violação dos artigos 5º, 6º e 10 da Lei 4.380/1964 e 334 e 535 do Código de Processo Civil de 1973, além de divergência jurisprudencial.
Merece reforma, em parte, a decisão agravada.
De início, afasto a apontada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil revogado, na medida em que o Tribunal de origem decidiu suficientemente as questões postas a julgamento.
