SP), RAQUEL FELIX DA SILVA (OAB 432464/SP), MARCO AURELIO GONZAGA ARNONI (OAB 416208/SP), LILIAN FARIA ANDRADE (OAB 417790/SP)
Processo 101XXXX-94.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Rs Rosana Scott - Marketing Digital Inteligente - Ester Eliane Osório - Nos termos do artigo 135 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, deverá a parte requerente, no prazo de 03 dias úteis, indicar apenas 02 advogados com procuração nos autos, para que sejam cadastrados no sistema, a fim de que recebam as futuras publicações. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, serão cadastrados os 02 primeiros advogados indicados da lista apresentada, e os demais serão excluídos do cadastro. - ADV: ANTONIO MATHEUS DE VECHI (OAB 432029/SP), RAQUEL FELIX DA SILVA (OAB 432464/SP), LILIAN FARIA ANDRADE (OAB 417790/SP), MARCO AURELIO GONZAGA ARNONI (OAB 416208/SP)
Processo 101XXXX-20.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Rs Rosana Scott - Marketing Digital Inteligente - Gilmara Maria Luz Palombo - Vistos. Primeiramente, recebo o ADITAMENTO para determinar a retificação da ação para COBRANÇA. Retifiquem-se os cadastros para constar na classe processual - Procedimento do Juizado Especial Cível. Caso não seja possível, encaminhem-se os autos para o Cartório Distribuidor. Conforme Comunicados CSM 2554/2020, 2556/2020, 2560/2020, 2561/2020, 2563/2020, 2566/2020 (plano de retorno gradual de trabalho presencial) e Provimentos 2570/20, 2575/20, 2580/20, 2583/20, 2587/21 e 2596/21, foram prorrogados os prazos de vigência do sistema escalonado de retorno ao trabalho presencial, sendo canceladas as audiências presenciais, por ora. O novo Comunicado 2564/2020 (alterado pelo Comunicado 2567/2020) determinou o retorno gradual dos trabalhos presenciais, bem como a realização de audiência virtual, preferencialmente. Ocorre que, neste momento, não há viabilidade para a realização das audiências conciliatórias na modalidade virtual, no Cartório Anexo do Juizado. Consigne-se, ainda, que a instituição do teletrabalho com a suspensão de atividades presenciais e da realização de audiências presenciais, foram medidas adotadas para enfrentamento ao coronavírus, nos moldes do Provimento CSM 2549/2020. Assim, não se designará audiência conciliatória nestes autos e, por outro lado, caso tenha sido designada, o ato está cancelado e não haverá redesignação. Cite-se a parte ré a apresentar contestação, no prazo de 15 dias úteis, com as advertências de praxe. Observe-se que tal medida deve ser adotada diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (CPC , art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Contudo, na hipótese de haver interesse na proposta de acordo, poderá a parte ré fazê-la por escrito, no prazo acima assinalado, em capítulo preliminar, no corpo da contestação, hipótese em que, antes da remessa à conclusão, se deverá intimar a parte contrária para informar se com ela concorda. Ainda na peça defensiva deverá a parte ré informar se pretende a produção de prova oral, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Nos termos do Comunicado CSM 2557/2020, não é mais necessária a exigência de concordância prévia das partes para realização de teleaudiências. Assim, deverão as partes informar no processo (na contestação, no caso da parte ré) os e-mails e telefones das partes, testemunhas e advogados para que seja remetido o link de acesso à audiência virtual, caso se constate a necessidade de posterior designação de audiência de instrução e julgamento. Após, tornem conclusos, para verificação da necessidade da designação de audiência para instrução ou eventual julgamento do feito nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO GONZAGA ARNONI (OAB 416208/SP), LILIAN FARIA ANDRADE (OAB 417790/SP), ANTONIO MATHEUS DE VECHI (OAB 432029/SP), RAQUEL FELIX DA SILVA (OAB 432464/SP)
