JACSON ANDRADE DA SILVA quanto ao crime previsto no artigo 35 da Lei 11.343/2006, nos termos do artigo 386 inciso VII do Código de Processo Penal; b) manter as condenações e reprimenda quanto ao crime de tráfico de drogas de BRENO JOSÉ SPINA em cinco anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de quinhentas diárias mínimas e redimensionar a reprimenda de IURE JACSON ANDRADE DA SILVA LUIZ para cinco anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de quinhentas diárias mínimas. V.U. Advs: Jefferson Baradel (OAB: 220651/SP) - Julian Rigamonte (OAB: 313320/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 150XXXX-39.2020.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos - Apelante: DAYSE RAISSA DE FATIMA FERREIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Klaus Marouelli Arroyo -Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Luana Pereira do Amaral (OAB: 258990/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 150XXXX-40.2019.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taubaté - Apelante: A. L. S. de O. e C. -Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado (a) Klaus Marouelli Arroyo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Ana Carolina Souza Reis Braga (OAB: 258610/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
