Página 9375 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 26 de Julho de 2021

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não exercer qualquer outra atividade além da que exercia na empresa. Saliento que o adicional de dedicação exclusiva tem como objetivo contraprestar restrição imposta pela própria empresa, fazendo, pois, o autor, jus ao pagamento de gratificação equivalente a 40% do seu vencimento no cargo efetivo, com reflexos em férias com 1/3, 13º salário, repouso semanal e feriado, aviso prévio e FGTS. Dou provimento ao recurso ordinário do autor para condenar a reclamada ao pagamento de gratificação pelo trabalho com dedicação exclusiva, equivalente a 40% do seu vencimento no cargo efetivo, com reflexos em férias com 1/3, 13º salário, repouso semanal e feriado, aviso prévio e FGTS, observando-se o período imprescrito.".

Admitoo recurso de revista no item.

Admito o recurso, por possível violação ao disposto no artigo 11, § 1º da Lei 4.345/64, com fulcro na alínea c do artigo 896 da CLT. CONCLUSÃO

Dou seguimento.

Intimem-se, inclusivea parte recorrida, para, querendo,apresentar contrarrazões no prazo legal.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

Vice-Presidente do TRT 4ª Região

/gc

PORTO ALEGRE/RS, 23 de julho de 2021.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0021805-96.2017.5.04.0027

Relator FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO

RECORRENTE COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRENTE WILSON WILDNER

ADVOGADO AMALIA CRISTINE PAHIM COLLING(OAB: 66891/RS)

ADVOGADO MILTON JOSE MUNHOZ CAMARGO(OAB: 7815/RS)

ADVOGADO ANTONIO CARLOS SCHAMANN MAINERI(OAB: 7558/RS)

ADVOGADO JOAO MIGUEL PALMA ANTUNES CATITA(OAB: 14314/RS)

ADVOGADO Denis Rodrigues Einloft(OAB: 62310/RS)

ADVOGADO FRANCISCO LOYOLA DE SOUZA(OAB: 44452/RS)

ADVOGADO LIVIA MENDES NECKEL(OAB: 97582/RS)

ADVOGADO CARLOS HUMBERTO ATAIDES MELO JUNIOR(OAB: 74925/RS)

ADVOGADO RENATA PORTO CHALEGRE(OAB: 68555/RS)

ADVOGADO GABRIEL JOSE PINTO DE CAMARGO(OAB: 90714/RS)

RECORRIDO COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRIDO WILSON WILDNER

ADVOGADO AMALIA CRISTINE PAHIM COLLING(OAB: 66891/RS)

ADVOGADO MILTON JOSE MUNHOZ CAMARGO(OAB: 7815/RS)

ADVOGADO ANTONIO CARLOS SCHAMANN MAINERI(OAB: 7558/RS)

ADVOGADO JOAO MIGUEL PALMA ANTUNES CATITA(OAB: 14314/RS)

ADVOGADO Denis Rodrigues Einloft(OAB: 62310/RS)

ADVOGADO FRANCISCO LOYOLA DE SOUZA(OAB: 44452/RS)

ADVOGADO LIVIA MENDES NECKEL(OAB: 97582/RS)

ADVOGADO CARLOS HUMBERTO ATAIDES MELO JUNIOR(OAB: 74925/RS)

ADVOGADO RENATA PORTO CHALEGRE(OAB: 68555/RS)

ADVOGADO GABRIEL JOSE PINTO DE CAMARGO(OAB: 90714/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

CPRM

- WILSON WILDNER

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 355ac24 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA

ROT-0021805-96.2017.5.04.0027 - OJC Análise de Recursos

COMPANHIA DE PESQUISA

Recorrente (s):

DE RECURSOS MINERAIS