Página 3787 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Int. - ADV: ALEXANDRE DUTRA (OAB 218855/SP), MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA (OAB 290914/SP)

Processo 1000173-89.2021.8.26.0157 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.F.F.C. - - D.F.S.C. - Diante do exposto, indefiro a petição inicial e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso I, c.c. artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, não havendo interposição de recurso de apelação pela parte autora, arquivem-se com as formalidades legais. P.I. - ADV: ALEXANDRE DUTRA (OAB 218855/SP)

Processo 1000263-97.2021.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.P.S.M. - Fls.51-52. Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. - ADV: IDENILCE DE ARRUDA OLIVEIRA (OAB 319767/SP)

Processo 1000873-65.2021.8.26.0157 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.K.A.M. - - B.D.A.M. - - B.D.A.M. - B.D.S.M. -Fls.87-89. Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. - ADV: MÁLBER MOACIR FERREIRA (OAB 337301/SP), DANIELLE CLEMENTE ESTRIGA (OAB 345406/SP)

Processo 1001135-49.2020.8.26.0157 - Inventário - Inventário e Partilha - Neusa Maria Pereira de Souza - Vistos. Por primeiro, reconsidero a decisão de fl.141, mantendo NEUSA MARIA PEREIRA DE SOUZA inventariante, ante a concordância dos herdeiros. Fls.158-168. Determino à inventariante que proceda com a correção das primeiras declarações para que exclua seu quinhão como herdeira, vez que é meeira do de cujus, nos termos da Súmula 377 do Supremo Tribunal de Justiça: “No regime de separação obrigatória de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento.” No mesmo sentido, recente julgado do Egrégio Tribunal de Justiça Bandeirante: Agravo de Instrumento. Inventário. Decisão que determinou a retificação do plano de partilha para exclusão do cônjuge supérstite da meação do imóvel. Bem adquirido pela de cujus na constância do casamento. Falecida que era casada pelo regime da separação de bens, na vigência do art. 258, II do Código Civil de 1916. Aplicação da Súmula 377 do STF. Recurso provido. Agravo de Instrumento nº 2277640-66.2020.8.26.0000. 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Rel. Des. MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL. Dje. 29.06.2021. Intime-se. - ADV: MANOEL RODRIGUES GUINO (OAB 33693/SP), PRISCILLA AZEVEDO DE ABREU (OAB 226238/SP)

Processo 1001201-92.2021.8.26.0157 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.M.N. - - A.M.S. - J.E.S.N. -Fls.92-93. Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. - ADV: MARTINHA DA COSTA GOMES (OAB 211895/SP), JAIME DOS SANTOS RIBEIRO NETO (OAB 454210/SP)

Processo 1001474-71.2021.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Fixação - M.J.V.P.S. - Diante do exposto, indefiro a petição inicial e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso I, c.c. artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, não havendo interposição de recurso de apelação pela parte autora, deverá a Serventia cumprir o disposto no § 3º do artigo 331 do NCPC. Após, arquivem-se com as formalidades legais. P.I. - ADV: REJANE RAIMUNDA BRASILEIRO ZANON (OAB 259480/SP)

Processo 1003505-98.2020.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.R.M. - - D.F.M. - -P.R.R.S. - Fl.64. Manifeste-se o requerente no prazo de 05 dias. - ADV: SARAH DOS SANTOS ARAGÃO (OAB 263242/SP)

Processo 1003828-74.2018.8.26.0157 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Iolanda Aparecida Camargo de Araujo - Diante do exposto, indefiro a petição inicial e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso I, c.c. artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, não havendo interposição de recurso de apelação pela parte autora, deverá a Serventia cumprir o disposto no § 3º do artigo 331 do NCPC. Após, arquivem-se com as formalidades legais. P.I. - ADV: ARLETE COUTINHO SANTOS FREITAS (OAB 265231/ SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO HENRICHS FAVERO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE DOS SANTOS CASTRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1598/2021

Processo 0000715-27.2021.8.26.0157 (processo principal 1003804-46.2018.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Francisco Bandeira Filho - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias. - ADV: WENDELL HELIODORO DOS SANTOS (OAB 225922/SP), ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS (OAB 184259/SP)

Processo 0000828-15.2020.8.26.0157 (processo principal 1000559-32.2015.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Irani Quirino da Silva - - Fabio da Silva Pimentel - Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista a divergência entre as partes quanto ao crédito a ser executado, determino a realização de perícia contábil, a fim de apurar os valores devidos. Proceda a Serventia à busca de perito devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares do TJSP e, após, tornem os autos conclusos para decisão de nomeação, fixação de quesito (s) e distribuição do ônus de pagamento dos honorários periciais, devendo-se observar, ainda, se a (s) parte (s) é(são) beneficiária (s) da gratuidade da justiça. Intime-se. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP)

Processo 0001016-08.2020.8.26.0157/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Terracom Construções Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls.244/245 e documento: Ciente. Cumpra a Serventia o quanto determinado na decisão de fls.242, expedindo o competente MLE em favor do credor. Int. - ADV: DIOGO UEBELE LEVY FARTO (OAB 259092/SP), DECIO BENASSI (OAB 114389/SP)

Processo 0001016-08.2020.8.26.0157/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Martorelli Farto Clemente Sociedade de Advogados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls.225 e documento: Ciente. Cumpra a Serventia o quanto determinado na decisão de fls.223, expedindo o competente MLE em favor do credor. Int. - ADV: DECIO BENASSI (OAB 114389/SP), DIOGO UEBELE LEVY FARTO (OAB 259092/SP)

Processo 0001016-08.2020.8.26.0157 (processo principal 1000019-76.2018.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Terracom Construções Ltda - - Martorelli Farto Clemente Sociedade de Advogados - Vistos. Tendo em vista os pagamentos dos incidentes de RPV’s, certificado pela Serventia às fls.66, dou por satisfeita a obrigação e, em consequência, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas e despesas processuais remanescentes em aberto, dê-se baixa definitiva neste incidente (movimentação 61615) e arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.I.C. - ADV: DIOGO UEBELE LEVY FARTO (OAB 259092/SP), JOSE ALBERTO CLEMENTE JUNIOR (OAB 114729/SP)

Processo 0001056-58.2018.8.26.0157/03 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Jurandir Fialho Mendes -PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - Foi expedido Mandado de Levantamento Eletrônico sob nº 20210716141221004933,