Página 1332 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

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de Bariri - 5a Câmara de Direito Privado - Rel. Des. Oscarlino Moeller - 19.9.07 - maioria) (negritos meus) “INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - Recusa do requerido em realizar o exame de DNA - Aplicação dos arts. 231 e 232 do Código Civil e da Súmula 301 do STJ - Sentença mantida Recurso improvido. (Apelação Cível nº 519.740.4/0-00 Comarca de São Carlos 8ª Câmara de Direito Privado - Rel. Des. Joaquim Garcia - 20.05.2009 - v.u.).” (negritos meus) Intime-se. - ADV: DANILO TEIXEIRA (OAB 273312/SP), EDUARDO JOSÉ BERTIN (OAB 399482/SP), TAMIRES CARDOSO VIEL (OAB 381249/SP)

Processo 1000724-71.2021.8.26.0318 - Interdição - Tutela de Urgência - Vera de Fatima Tombolini Oliveira - Palmyra Bontempelli Tombolini - Vistos. Diante da comprovação de que a interditanda não tem condições de comparecer para a audiência de interrogatório no FORUM, o ato será realizado em sua residência nos termos do artigo 751, § 1º, do CPC. Comunique-se a SAJE para disponibilização de viatura. Intime-se. - ADV: VAGNER JOSE TAMBOLINI (OAB 202881/SP), ROGERIO RAMOS SALGADO (OAB 269959/SP)

Processo 1000724-71.2021.8.26.0318 - Interdição - Tutela de Urgência - Vera de Fatima Tombolini Oliveira - Palmyra Bontempelli Tombolini - A seguir, pelo MM. Juiz, foi proferida a seguinte deliberação: “Encaminhem-se os autos ao IMESC para o fim de ser designada a perícia médica na pessoa da interditanda, observando-se que a mesma deverá ser realizada em sua residência, diante da dificuldade de locomoção da requerida. - ADV: VAGNER JOSE TAMBOLINI (OAB 202881/SP), ROGERIO RAMOS SALGADO (OAB 269959/SP)

Processo 1000735-03.2021.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.R.S. - G.S. - VISTOS. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades manifestado pelas partes (p.130/131) e anuído pelo DD. Representante do Ministério Público (p.136). Em consequência, dou por resolvido o mérito da causa, com lastro na norma do artigo 487, inciso III, letra bdo Novo Código de Processo Civil. Não há custas, pois deferida a gratuidade à parte autora. Homologo a renúncia ao prazo recursal, transitando em julgado a presente sentença de imediato. Certifique-se nos autos. Expeça-se certidão de honorários ao (s) Advogado (s) dativo (s), nos termos do Convênio da DPE X OAB-SP, bem como ofício à empregadora do requerido para desconto dos alimentos em folha de pagamento. P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: RODRIGO CRISTIANO BIANCO (OAB 225865/SP), MARCELO FABIANO GONÇALVES (OAB 300432/SP), WILSON ROBERTO GONÇALVES (OAB 302815/SP)

Processo 1000735-03.2021.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.R.S. - G.S. - Certidão de honorários disponível para impressão no eSAJ. - ADV: MARCELO FABIANO GONÇALVES (OAB 300432/SP), WILSON ROBERTO GONÇALVES (OAB 302815/SP), RODRIGO CRISTIANO BIANCO (OAB 225865/SP)

Processo 1000759-31.2021.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.E.S.G. - - Y.S.S.G. - - N.G.S.G. - VISTOS. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades manifestado pelas partes e anuído pelo DD. Representante do Ministério Público. Em consequência, dou por resolvido o mérito da causa, com lastro na norma do artigo 487, inciso III, letra bdo Novo Código de Processo Civil. Não há custas, pois deferida a gratuidade à parte autora. Homologo a renúncia ao prazo recursal, transitando em julgado a presente sentença de imediato. Certifique-se nos autos. Expeça-se certidão de honorários ao (s) Advogado (s) dativo (s), nos termos do Convênio da DPE X OAB-SP e ofício à empregadora do requerido. P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: JULIANA DE GODOY (OAB 218751/SP)

Processo 1000759-31.2021.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.E.S.G. - - Y.S.S.G. - - N.G.S.G. - Certidão de honorários disponível para impressão no eSAJ. - ADV: JULIANA DE GODOY (OAB 218751/SP)

Processo 1000773-15.2021.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.E.L.S. - E.C.S. - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades manifestado pelas partes e anuído pelo DD. Representante do Ministério Público. Em consequência, dou por resolvido o mérito da causa, com lastro na norma do artigo 487, inciso III, letra bdo Novo Código de Processo Civil. Não há custas, pois deferida a gratuidade à parte autora. Homologo a renúncia ao prazo recursal, transitando em julgado a presente sentença de imediato. Certifique-se nos autos. Expeça-se certidão de honorários ao (s) Advogado (s) dativo (s), nos termos do Convênio da DPE X OAB-SP. P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: ANNA PAULA HABERMANN MACARENCO (OAB 265226/SP), MARIA JULIA CONSULI MENEZES OTA (OAB 324953/SP)

Processo 1000773-15.2021.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.E.L.S. - E.C.S. - Certidão de honorários disponível para impressão no eSAJ. - ADV: ANNA PAULA HABERMANN MACARENCO (OAB 265226/SP), MARIA JULIA CONSULI MENEZES OTA (OAB 324953/SP)

Processo 1000807-92.2018.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.J.A. - - Y.J.A. - S.R.A. - Ciência à douta peticionária de que os autos digitais foram desarquivados pelo prazo de 30 dias, após o que tornarão ao arquivo (art. 1.286, § único, NSCGJ). - ADV: CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP), PATRICIA MORAES (OAB 259248/SP)

Processo 1000825-11.2021.8.26.0318 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.S. - Vistos. Melhor analisando os autos, Constato que os autos do processo nº 1003388-51.2016.8.26.0318 (p. 12 e 13) tramitaram perante a 2ª Vara Cível local, tendo sido julgado extinto sem resolução do mérito, com trânsito em julgado em 23/02/2017. Assim, nos termos do art. 286, II do CPC, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para que a faça por dependência àquela Vara, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: MARCELO FABIANO GONÇALVES (OAB 300432/SP)

Processo 1000827-78.2021.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.F.S.P. - - J.F.S.P. - - P.F.S.P. -J.F.P. - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades manifestado pelas partes e anuído pelo DD. Representante do Ministério Público. Em consequência, dou por resolvido o mérito da causa, com lastro na norma do artigo 487, inciso III, letra bdo Novo Código de Processo Civil. Não há custas, pois deferida a gratuidade às partes. - ADV: VICENTE ANGELO BACCIOTTI (OAB 19999/SP), ANNA DINIZ JUNQUEIRA AZEVEDO (OAB 369996/SP)

Processo 1000827-78.2021.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.F.S.P. - - J.F.S.P. - - P.F.S.P. -J.F.P. - Certidão de honorários disponível para impressão no eSAJ. - ADV: VICENTE ANGELO BACCIOTTI (OAB 19999/SP), ANNA DINIZ JUNQUEIRA AZEVEDO (OAB 369996/SP)