Página 3017 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2021

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disponível no sistema para impressão. - ADV: PEDRO VICTOR ALARCAO ALVES FUSCO (OAB 284277/SP), CARLA FERREIRA AVERSANI (OAB 137940/SP), JONATHAN KASTNER (OAB 279576/SP)

Processo 1005213-12.2020.8.26.0408 - Curatela - Nomeação - A.P.S.P.S. - G.P.S. - Vista às partes do laudo pericial de pág. 61/74. - ADV: WELINTON FERNANDO ALVES (OAB 416202/SP), VERA LUCIA FRANCISCATTE FERREIRA (OAB 277724/SP)

Processo 1005400-83.2021.8.26.0408 - Inventário - Tutela de Urgência - Gabriel Fiochi Callegari - Vistos. A guarda não confere poderes de representação, próprios dos pais (artigo 1.634, inciso VII, do Código Civil) e dos tutores (artigo 1.747, inciso I, do Código Civil). Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize o requerente sua representação processual, juntando procuração outorgada por sua genitora na condição de sua representante legal (fls. 08). Caso inviável, deverá prestar os devidos esclarecimentos, comprovando documentalmente nos autos no prazo assinalado, bem como trazer documentos pessoais da guardiã (fls. 06) e sua própria certidão de nascimento. Intime-se. - ADV: GUILHERME LOPES FELICIO (OAB 305807/SP), RAFAEL GIMENES GOMES (OAB 327590/SP)

Processo 1005469-86.2019.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.C.D. - B.M.S. - Vistos. 1- O processo prossegue em relação ao pedido de alimentos, conforme decidido às fls. 73, onde se fixou alimentos provisórios em favor da autora. Em especificação de provas, o juízo deferiu a requisição dos três últimos salários do alimentante à sua empregadora (fls. 97). Em agosto de 2020 foi expedido ofício à empregadora, e encaminhado para o endereço do ofício anterior, qual seja, fiscal25@casaavenida.com.br (fls. 103). Dois ofícios em reiteração foram enviados ao endereço eletrônico da empregadora, qual seja, rh@casaavenida.com.br, o primeiro em novembro de 2020, e o segundo em fevereiro de 2021 (fls. 109/110). Notese que o endereço eletrônico rh@casaavenida.com.br é o que consta no sítio do Supermercado Avenida, conforme a imagem abaixo: O sítio acima é o https://www.supermercadosavenida.com.br/contato/ Tendo em vista a negativa da empregadora, o juízo ordenou sua notificação pessoal para que encaminhasse os três últimos holerites de pagamento do réu-alimentante, tudo conforme a decisão às fls. 112. Entretanto, não houve qualquer manifestação da empregadora do réu-alimentante. O Ministério Público pugnou pela aplicação da pena de multa e instauração de procedimento criminal (fls. 125). O descaso com a justiça é notório, pois foram enviados dois e-mails ao Departamento Pessoal da empregadora e, ademais, recebida uma notificação pessoal através de seu gerente, todavia, sequer houve justificativa ao juízo em razão do não cumprimento da determinação (fls. 108/111, 120 e 127). Pelo exposto, reconheço a prática de ato atentatório a dignidadeda justiça, condenando o Supermercado Avenida ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),com fulcro nos artigos 77, inciso IV e parágrafo 2o,c.c. artigo 161, parágrafo único, ambos do CPC. 2- Notifique-se o Supermercado Avenida para que, no prazo de3 (três) dias, comprove o pagamento da indenização, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado de São Paulo. 3- Remetam-se cópias do processado à autoridade policial, requisitando a instauração de inquérito policial para apuração do crime previsto no artigo 22 da Lei 5.478/68. 4- Expeça-se mandado de busca e apreensão, devendo o oficial de justiça se dirigir aos estabelecimento empresarial do empregador e apreender cópias dos três últimos holerites do réu. Defiro desde já ordem de arrombamento, reforço policial, e autorização para acesso aos sistemas de informática do empregador. Intime-se. - ADV: JOCIMAR ANTONIO TASCA (OAB 331043/SP), MARCIA SOARES DE CARVALHO (OAB 266389/SP)

Processo 1005485-06.2020.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.A.M.S. - A.S. - Vista ao requerido da manifestação e documento de pág. 463/465. - ADV: GREICE VIEIRA DE ANDRADE (OAB 313303/SP), GILBERTO BOTELHO (OAB 277468/ SP), MARCELO EDNILSON MARINS (OAB 263111/SP)

Processo 1005531-58.2021.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - B.L.T.L.T. - Requerente: Completar a inicial em 15 dias, para informar endereço eletrônico- art. 319, II, CPC, que possibilitará acesso a audiência por videoconferência. - ADV: CÉLIA CRISTINA TONETO CRUZ (OAB 194175/SP)

Processo 1005539-35.2021.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.B.C.C. - Requerente: Completar a inicial em 15 dias, para informar endereço eletrônico- art. 319, II, CPC, que possibilitará acesso a audiência por videoconferência. - ADV: JOSEANE MOBIGLIA (OAB 277481/SP)

Processo 1006212-62.2020.8.26.0408 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Odanysa Ribeiro Quintino - Deisy Diniz Quintino - - Reinaldo Diniz Quintino - - Daniele Diniz Quintino Figueiredo - - Denise Diniz Quintino - - Antônio Carlos Diniz Quintino - Formal de Partilha disponível nos autos. - ADV: GILBERTO BOTELHO (OAB 277468/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1205/2021

Processo 0002181-50.2019.8.26.0408 (processo principal 1005048-38.2015.8.26.0408) - Cumprimento de sentença -Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Exequente: decorrido o prazo legal sem que houvesse pagamento do débito pelo executado, apresentar cálculo atualizado da dívida e recolher as despesas necessárias à realização de penhora em ativos financeiros. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)

Processo 1004054-97.2021.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Moradas Ourinhos II -Exequente: decorrido o prazo legal sem que houvesse pagamento do débito pelo executado, apresentar cálculo atualizado da dívida e recolher as despesas necessárias à realização de penhora em ativos financeiros. - ADV: ROSEMEIRE TAVARES ALVES (OAB 340183/SP)

Processo 1005303-83.2021.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Coopermota Cooperativa Agroindustrial - Exequente: decorrido o prazo legal sem que houvesse pagamento do débito pelo executado, apresentar cálculo atualizado da dívida e recolher as despesas necessárias à realização de penhora em ativos financeiros. - ADV: KOJI JORGE SAITO (OAB 111847/SP), ROBERTO CARLOS AUGUSTO TRISTAO (OAB 152924/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1206/2021

Processo 0002018-36.2020.8.26.0408 (processo principal 1002320-82.2019.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ourinhos Tênis Clube - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Ciência do extrato de fls. 77. - ADV: PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP), BRAULIO FREITAS TEIGA (OAB 414712/SP)