SENTIDO DE IMPUTAR AO ACUSADO A IDEALIZAÇÃO DA EMPREITADA CRIMINOSA - VERSÃO LASTREADA NAS DEMAIS PROVAS TESTEMUNHAIS, DOCUMENTAIS E PERICIAIS - CONTRADIÇÕES NAS DECLARAÇÕES DO RÉU - CONDIÇÃO DE VÍTIMA NÃO CONFIGURADA - ACUSADO MENTOR INTELECTUAL DA SUBTRAÇÃO - VIOLÊNCIA QUE RESULTOU EM MORTE -LATROCÍNIO DEVIDAMENTE CONSUMADO - PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO - IMPOSSIBILIDADE - CRIME QUALIFICADO PELO RESULTADO DOLOSO OU CULPOSO -PREVISIBILIDADE DO EVENTO MORTE PELO AGENTE - DOLO EVENTUAL CARACTERIZADO - PRECEDENTES - PLEITO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA (CP, ART. 29, § 1º)- INVIABILIDADE - AGENTE QUE DETINHA O DOMÍNIO DO FATO - COAUTORIA REVELADA PELAS PROVAS COLHIDAS -CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO". (TJSC - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2014.032326-2 - CHAPECÓ - REL.ª DES.ª SALETE SILVA SOMMARIVA - J. 14/10/2014).2. LATROCÍNIO. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A ENSEJAR O DECRETO CONDENATÓRIO. PROVAS COLHIDAS NA INSTRUÇÃO HARMÔNICAS E COERENTES ENTRE SI. NEXO DE CAUSALIDADE, ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E O RESULTADO, MORTE. INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO NO MOMENTO EM QUE A VÍTIMA SOFRIA ESGANADURA. CONCAUSA CONCOMITANTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE NÃO QUEBRA O NEXO DE CAUSALIDADE.'ANIMUS NECANDI' COMPROVADO. SENTENÇA REFORMADA.RECURSO PROVIDO. 1- CAUSA CONCOMITANTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE NÃO QUEBRA O NEXO DE CAUSALIDADE, DEVENDO O AGENTE RESPONDER PELO RESULTADO NATURALÍSTICO CAUSADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 13 DO CÓDIGO PENAL. 2- HAVENDO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E O RESULTADO NATURALÍSTICO A CONDENAÇÃO É MEDIDA DE RIGOR. O RÉU QUE CAUSA UM RISCO PROIBIDO A UM BEM JURIDICAMENTE TUTELADO, RESPONDE Apelação Crime nº 1.405.740-8 fls. 3 EF//MTESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇAPELOS DANOS CAUSADOS A ELE. NO CASO EM TELA, A MORTE DA VITIMA EM DECORRÊNCIA DE INFARTO NO MOMENTO EM QUE ESTAVA SENDO ASFIXIADA PELO AGENTE É CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE QUE NÃO EXCLUI O NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO RÉU E O RESULTADO. DOLO COMPROVADO. TJ-PR - ACR: 4300603 PR 0430060-3, RELATOR: MIGUEL PESSOA, DATA DE JULGAMENTO: 28/08/2008, 4ª CÂMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJ: 7698) GRIFO NOSSO"ROUBO E MORTE COM DOLO EVENTUAL - TJSP: ?ASSALTANDO PESSOA IDOSA, AMORDAÇANDOA E DEIXANDO-A ABANDONADA POR LONGO TEMPO, É ÓBVIO QUE O AGENTE ASSUME O RISCO DE PRODUZIR SUA MORTE, EM FACE DA REGRA ESTABELECIDA PELO ART. 11 DO CP (ART. 13 VIGENTE), UMA VEZ QUE MOVIMENTA CAUSA EFICIENTE PARA RESULTADO LETAL, TENDO EM VISTA A AVANÇADA IDADE DO OFENDIDO?"(RT 694/352). GRIFO NOSSO.
0022 . Processo/Prot: 1410941-8 Revisão Criminal de Sentença (CInt)
. Protocolo: 2015/145892. Comarca: Santa Mariana. Vara: Juízo Único. Ação Originária: 002XXXX-73.2012.8.16.0014 Ação Penal. Requerente: Sergio Aparecido dos Santos (Réu Preso). Repre.AssistJud: Vanessa Bueno Buzza. Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná. Órgão Julgador: 5ª Câmara Criminal em Composição Integral. Relator: Des. Marcus Vinicius de Lacerda Costa. Revisor: Desª Maria José de Toledo Marcondes Teixeira. Julgado em: 19/05/2016
