RELAÇÃO Nº 0295/2022
Processo 101XXXX-09.2022.8.26.0007 - Medidas Protetivas de urgência ( Lei Maria da Penha) Criminal - Indenização por Dano Moral - E.C.S. - Desse modo, tendo em vista o juízo concorrente; tendo a autora escolhido o Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera para apreciar o feito, bem como pretensão relacionada única e exclusivamente à pleito de indenização por danos morais, nos termos do artigo 14-A da Lei 11.340/06, SUSCITO conflito negativo de competência. Oficie à Colenda Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, instruindo o expediente com as cópias pertinentes à apreciação. Servirá a presente, por cópia, assinada digitalmente, como OFÍCIO, para que a C. Câmara Especial delibere acerca da competência. Ciência ao MP. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: CRISTINA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA (OAB 328132/SP)
Processo 150XXXX-47.2022.8.26.0007 - Medidas Protetivas de urgência ( Lei Maria da Penha) Criminal - Leve - R.A.M.L. - A.S.L. - Vistos. À vista da certidão de óbito do averiguado constante dos autos (fls. 55), imperiosa se torna a extinção do presente feito, Diante do exposto, EXTINGO o presente feito, nos termos do artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. P.I.C e, oportunamente, ao arquivo, com as cautelas de praxe. - ADV: RAFAEL SILVA SANTOS (OAB 418155/SP)
