072XXXX-42.2015.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU PRESO: Alexandre da Rocha - José Allesson Saturnino da Silva - O Sistema Prisional de Alagoas vem enfrentando dificuldades de material humano e de meios de transporte, o que lamentavelmente provoca transtornos incalculáveis ao regular andamento dos processos, na medida em que se deixa de proceder à remoção dos presos às audiências criminais. O Tribunal de Justiça, buscando minimizar essa situação, iniciou a implantação, nos Juízos Criminais, equipamentos destinados à realização das audiências através de videoconferência. Nesta Unidade Jurisdicional, tal recurso tecnológico foi instalado no mês de janeiro/2016. No caso posto à sirga, necessária a utilização desse sistema, em razão da extrema periculosidade dos réus, haja vista que além de estarem possivelmente ligados a uma organização criminosa, há um elevado risco de resgate dos referidos, acentuado em razão da inexistência de logística deste forum para receber presos de tal jaez. Por esses motivos, ao agasalho da hipótese prescrita no art. 185, § 2º, IV, do CPP, determino a realização da audiência de instrução e julgamento por meio de videoconferência. Intimem-se.
ADV: LUCAS SILVA DE ALBUQUERQUE (OAB 10563/AL), ANDRÉ SOUZA BARBOSA DE MIRANDA (OAB 12802/AL) - Processo 072XXXX-42.2015.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU PRESO: Alexandre da Rocha - José Allesson Saturnino da Silva - Isso posto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE ALEXANDRE DA ROCHA e JOSÉ ALLESSON SATURNINO DA SILVA, com fulcro no art. 312 e no art. 313, ambos do CPP. 8. Intimem-se.
Alex Deywy Ferreira de Oliveira (OAB 10520/AL)
