por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: D. A. K. - Apdo/ Apte: B. S. SA - Magistrado (a) Rui Cascaldi - Deram provimento ao recurso da autora, parcialmente provido o recurso da ré. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER INTERNAÇÃO DE DEPENDENTE QUÍMICO PRETENSÃO DE COBERTURA DE TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO FORA DE REDE CREDENCIADA PARCIAL PROCEDÊNCIA APELAÇÃO DA AUTORA PRETENSÃO DE QUE O VALOR DOS HONORÁRIOS SEJA FIXADO SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO ATENDIMENTO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO PROVIDO APELAÇÃO DA RÉ APLICÁVEL O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À HIPÓTESE ABUSIVIDADE DEMONSTRADA NA NEGATIVA DO DIREITO DA APELANTE LEGALIDADE DA CLÁUSULA QUE DISPÕE SOBRE A COPARTICIPAÇÃO DA AUTORA A PARTIR DO 31º DIA DA INTERNAÇÃO, EM REDE CREDENCIADA, OBSERVANDO-SE O PERCENTUAL MÁXIMO DE 50% DO VALOR DAS DESPESAS TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA (RESP. 1.809.486/SP E RESP. 1.755.866/SP) EM CASO DE INTERNAÇÃO EM REDE PARTICULAR, O REEMBOLSO DEVE OCORRER NOS TERMOS DO CONTRATO RECURSO PROVIDO EM PARTE DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA DÁ-SE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -SE AO STJ: CUSTAS R$ 236,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Geraldo Sousa Vieira (OAB: 130885/RJ) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 515
Nº 100XXXX-84.2022.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Mor - Apelante: Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência - Apelada: Jenifer Rafaele Araujo Santana (Representando Menor (es)) e outro - Magistrado (a) Rui Cascaldi - Deram provimento ao recurso, com observação. V. U. - PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INCONFORMISMO MANIFESTADO PELA RÉ QUANTO À COBERTURA DE FISIOTERAPIA PELO MÉTODO THERASUIT CABIMENTO INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS LEI 14.454/22 QUE ESTABELECEU DUAS CONDICIONANTES PARA EXCEPCIONAR O ROL DA ANS - COMPROVAÇÃO DA EFICÁCIA DO TRATAMENTO À LUZ DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS E EXISTÊNCIA DE RECOMENDAÇÕES DE ÓRGÃOS TÉCNICOS DE RENOME NACIONAIS (COMO CONITEC E NATJUS) E ESTRANGEIROS REQUISITOS NÃO VERIFICADOS EXISTÊNCIA DE NOTA TÉCNICA EM BANCO DE DADOS DO CNJ CONCLUINDO PELA INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICOS PARA SUSTENTAR A INDICAÇÃO DO TRATAMENTO PLEITEADO PARA O PRESENTE CASO E PARECER TÉCNICO DA ANS, ELABORADO APÓS A VIGÊNCIA DA RN 539/2022, QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE COBERTURA PELOS PLANOS DE SAÚDE DE TERAPIAS COM VESTES ESPECIAIS (SUITS) SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -SE AO STJ: CUSTAS R$ 236,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabiana Peixoto Ribeiro (OAB: 210188/SP) - Bruno Nicoleti Boiago (OAB: 388054/SP) - Aline Reis Fagundes (OAB: 262567/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 515
Nº 100XXXX-45.2021.8.26.0650/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Valinhos - Embargte: F. R. de O. - Embargdo: M. F. da S. - Magistrado (a) Francisco Loureiro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ARESTO. JULGADO QUE ENFRENTOU TODAS AS TESES POSTAS NO RECURSO. EXCLUSIVO FIM DE PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENCIONAR CADA UM DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 236,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Edison Carlos (OAB: 99498/MG) - Paulo Gustavo Araujo de Sousa (OAB: 370806/SP) - Ana Carolina Sesti Bernardo (OAB: 452399/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 515
