DOCUMENTOS ATESTAM A INSCRIÇÃO DESABONADORA. 2. EMENDA À INICIAL. CABIMENTO. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE EXTRATO DE NEGATIVAÇÕES DA PARTE AUTORA. JUNTADA DE PRINTS INCOMPLETOS E RELATÓRIOS OBTIDOS EM FONTES NÃO OFICIAIS. 3. INDEFERIMENTO DA INICIAL: ADEQUAÇÃO, DIANTE DAS CONSTATAÇÕES E DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO JUÍZO. DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO. EXTINÇÃO BEM DECRETADA ( CPC/15, ART. 321, PAR. ÚN E 485, I). 4. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE APENAS PARA CONCEDER A GRATUIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 236,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus. br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB: 170162/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Pátio do Colégio - 3º Andar - Sala 313
Nº 102XXXX-02.2022.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fernanda Alves Martins - Embargda: Aerolineas Argentinas S.A - Magistrado (a) Luís H. B. Franzé - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. OMISSÃO. 1. PRETENSÃO RECURSAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA CONTRA OMISSÃO NO ACÓRDÃO RELATIVA À CONVERSÃO MONETÁRIA DA INDENIZAÇÃO FIXADA EM DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE (DES). 2. OCORRÊNCIA. ADEQUAÇÃO DA CONDENAÇÃO À MOEDA NACIONAL QUE SE REVELA CONVENIENTE PARA MELHOR APROVEITAMENTO DA EXECUÇÃO DO JULGADO. CONVERSÃO QUE DEVE ADOTAR COMO BASE A DATA DO ARBITRAMENTO (DECRETO N. 5.910/2006, ART. 23). VALOR FIXADO EM R$ 6.480,70 CORRESPONDENTE A 1000 DES. 3. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA INTEGRAR O ACÓRDÃO, SEM ALTERAÇÃO DE RESULTADO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO /50001. OPOSIÇÃO EM DUPLICIDADE. APARENTE EQUÍVOCO DA EMBARGANTE DIANTE DO MANEJO DE DOIS RECURSOS DE IDÊNTICO TEOR EM FACE DO MESMO ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA QUE IMPEDE O CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 236,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 -GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Léo Rosenbaum (OAB: 176029/SP) -Nalu Yunes Marones de Gusmao (OAB: 288600/SP) - Pátio do Colégio - 3º Andar - Sala 313
Nº 102XXXX-02.2022.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Aerolineas Argentinas S.A - Embargda: Fernanda Alves Martins - Magistrado (a) Luís H. B. Franzé - Não conheceram. V. U. -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. OMISSÃO. 1. PRETENSÃO RECURSAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA CONTRA OMISSÃO NO ACÓRDÃO RELATIVA À CONVERSÃO MONETÁRIA DA INDENIZAÇÃO FIXADA EM DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE (DES). 2. OCORRÊNCIA. ADEQUAÇÃO DA CONDENAÇÃO À MOEDA NACIONAL QUE SE REVELA CONVENIENTE PARA MELHOR APROVEITAMENTO DA EXECUÇÃO DO JULGADO. CONVERSÃO QUE DEVE ADOTAR COMO BASE A DATA DO ARBITRAMENTO (DECRETO N. 5.910/2006, ART. 23). VALOR FIXADO EM R$ 6.480,70 CORRESPONDENTE A 1000 DES. 3. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA INTEGRAR O ACÓRDÃO, SEM ALTERAÇÃO DE RESULTADO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO /50001. OPOSIÇÃO EM DUPLICIDADE. APARENTE EQUÍVOCO DA EMBARGANTE DIANTE DO MANEJO DE DOIS RECURSOS DE IDÊNTICO TEOR EM FACE DO MESMO ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA QUE IMPEDE O CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 236,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 -GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nalu Yunes Marones de Gusmao (OAB: 288600/SP) - Léo Rosenbaum (OAB: 176029/SP) - Pátio do Colégio - 3º Andar - Sala 313
