Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Acusado (a): ANDRE ANDERSON COSTA SOUSA
O Juiz de Direito ANDERSON SOBRAL DE AZEVEDO, Titular da 2ª Vara da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a Ação Penal nº 1101-78.2013.8.10.0029, em que o Ministério Público Estadual move em desfavor do (s) acusado (s) ANDRÉ ANDERSON COSTA SOUSA, "Andrezinho", brasileiro, convivente, pintor, nascido em 07/12/1990, filho de Irisvaldo Santos Sousa e Antonia Sousa Costa, com endereço a Avenida Benjamin , 1655, Nova Caxias, atualmente em lugar incerto e não sabido, pela prática do crime tipificado no artigo 33, da Lei nº 11.343/2006, que teve como vítima a Coletividade. E, por não ter (em) sido encontrado (s) o (s) acusado (s) e desconhecido o (s) seu (s) paradeiro (s), não sendo possível citá-lo (s) pessoalmente, CITO por EDITAL o (a) acusado (a) ANDRE ANDERSON COSTA SOUSA, para que responda (m) a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do presente edital, podendo arguir (em) preliminares e alegar (em) todas as razões que interesse (em) à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar (em) as provas pretendidas e arrolar no máximo cinco (05) testemunhas, qualificando-as e requerendo sua (s) intimação (ões), quando necessário, ou declarar (em) não ter (em) condições de constituir Advogado, hipótese em que será(ão) assistido (s) por Defensor Público que promoverá sua (s) Defesa (s) neste processo, tudo conforme disposto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Para conhecimento de todos é passado o presente EDITAL DE CITAÇÃO, cuja publicação ocorrerá no Diário Eletrônico da Justiça, e a 2ª via será afixada no átrio do fórum local. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente Edital na 2ª Secretaria Judicial a meu cargo, Fórum Des. Arthur Almada Lima, situada na Avenida Norte-Sul, s/nº, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém, nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, aos 16 de janeiro de 2017. Eu, Francisco das Chagas Alves Almeida, Técnico Judiciário, matrícula Almeida, digitei. Eu, Roseane Sousa Lima, Secretária Judicial da 2ª Vara da Comarca de Caxias/MA, subscrevi.
