que deve ser a petição indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual, extinguindo-se a demanda, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ademais, não demonstrou a autora se houve regular partilha do imóvel objeto da lide. Centrado nestes fundamentos, RESOLVO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, c/c 485, inciso I, do Código de Processo Civil.Honorária não incidente. Custas na forma da lei - observada a gratuidade ora concedida.Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.PRIC. - ADV: ELAINE CRISTINA COUTO AMANCIO (OAB 329062/SP), OIRMI FERNANDES LEMES (OAB 104846/SP)
Processo 102XXXX-18.2014.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais -Thiago Rubio - 1.Manifeste (m)-se o (a)(s) vencedor (es)(as) acerca do v. acórdão, no prazo de cinco dias. 2.Desnecessário a abertura de incidente de cumprimento de sentença, tendo em conta que os autos encontram-se em andamento, bastando o prosseguimento nestes autos principais. 3.Nada sendo requerido, os autos serão encaminhados à conclusão para determinação de arquivamento. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP), MEIRE ELLEN RODRIGUES TEOFILO (OAB 339488/SP), DEBORA DINIZ ENDO (OAB 259086/SP)
Processo 102XXXX-76.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Mauro de Freitas Damiani - M.M.V. Incorporadora Ltda e outro - Manifeste (m)-se o (a)(s) autor (a) sobre a contestação/reconvenção e documentos apresentados. - ADV: CHARLES EDOUARD KHOURI (OAB 246653/SP), LUCIANA NAZIMA (OAB 169451/SP), MATHEUS PEREIRA LUIZ (OAB 243040/SP)
