reversa, que é o processo de separação que usa pressão para forçar uma solução através de uma membrana que retém o soluto em um lado e permite que o solvente passe para o outro lado. Mais formalmente, é o processo de forçar a solução de uma região de alta concentração de soluto através de uma membrana para uma região de baixa concentração de soluto, através da aplicação de uma pressão externa que exceda a pressão osmótica;Art. 6º.Promover ações para instalação de uma nova tecnologia de tratamento do lixo e do chorume produzido, tendo em vista a brevidade no fim da operação do aterro;Art. 7º.Com base no Inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos;Art. 8º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito, aos 22 dias do mês de março de 2017.Mário Henrique de Lima Bíscaro. Prefeito Municipal.
Protocolo: 162261 .
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