Página 3036 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Maio de 2017

SEU A RTIGO 227 OS PAIS TEM O DEVER DE ASSISTIR, CRIAR E EDUCAR OS FIL HOS MENORES, E OS FILHOS MAIORES TEM O DEVER DE AJUDAR E AMPARAR OS PAIS NA VELHICE, CARENCIA OU ENFERMIDADE (ART 229 DA CF) O INSTITUTO DA GUARDA IMPLICITO NO TEXTO CONSTITUCIONAL VEM GARANTI R A TODA CRIANÇA O DIREITO DE TER GUARDIAO A PROTEGE-LA, PRESTAND O-LHE TODA ASSISTÊNCIA NA AUSENCIA DOS GENITORES, POREM NAO SE CO NFUNDE COM O PATRIO PODER APESAR DE SER ESSENCIA DESTE, NELE NAO SE ESGOTA, POIS A GUARDA PODE SER EXERCIDA ISOLADAMENTE E O PATR IO PODER PODE EXISTIR SEM A GUARDA O CASAL SEMPRE DIVERGIU QUANT O A FORMA DE CUIDAR DO FILHO APOS A SEPARAÇÃO ESTE NAO E UM FATO ISOLADO NA REALIDADE BRASILEIRA, POIS TAO CORRIQUEIRA A SITUACAO QUE RESULTOU NA ALTERACAO DO ARTIGO 1 584 DO CÓDIGO CIVIL, SENAO , VEJAMOS: ART 1 584 A GUARDA, UNILATERAL OU COMPARTILHADA, POD ERA SER: II DECRETADA PELO JUIZ, EM ATENCAO A NECESSIDADES ESPECI FICAS DO FILHO, OU EM RAZAO DA DISTRIBUICAO DE TEMPO NECESSARIO A O CONVIVIO DESTE COM O PAI E COM A MAE (REDACAO DADA PELA LEI N 1 3 058, DE 2014) AS DUAS MODALIDADES DE GUARDA ESTAO DEFINIDAS NO 1 DO ART 1 583 DO CC: ART 1 583 A GUARDA SERA UNILATERAL OU C OMPARTILHADA 1O COMPREENDE-SE POR GUARDA UNILATERAL A ATRIBUIDA A UM SO DOS GENITORES OU A ALGUEM QUE O SUBSTITUA (ART 1 584, 5O) E, POR GUARDA COMPARTILHADA A RESPONSABILIZACAO CONJUNTA E O EX ERCICIO DE DIREITOS E DEVERES DO PAI E DA MAE QUE NAO VIVAM SOB O MESMO TETO, CONCERNENTES AO PODER FAMILIAR DOS FILHOS COMUNS AO INSTITUIR A GUARDA COMPARTILHADA NO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO D OTOU OS JURISTAS DE MECANISMOS PARA APLICACAO DOS META-PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS INERENTES A PROTEÇÂO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO AD OLESCENTE E DA CONVIVENCIA FAMILIAR, ALEM DE ESTABELECER PRECEITO S DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL, VISANDO ASSEGURAR UMA ADEQUAD A COMUNICACAO ENTRE PAIS E FILHOS, RUMO A SEDIMENTACAO DOS SENTIM ENTOS DOS FILHOS SOLIDIFICANDO OS LACOS DE AFETIVIDADE E FORTALEC ENDO OS VINCULOS FAMILIARES, MEDIDAS INDISPENSAVEIS AO DESENVOLVI MENTO DE UMA ESTRUTURA SOLIDA E EQUILIBRADA DA PERSONALIDADE DOS FILHOS AS NORMAS PRECONIZADAS NO CÓDIGO CIVIL INERENTES AO RELAC IONAMENTO ENTRE PAIS E FILHOS SE FUNDAMENTAM NA NECESSIDADE DE NO RMATIZACAO DA REALIDADE CRESCENTE NA SOCIEDADE CONTEMPORANEA DE D EMOCRATIZACAO DE HUMANIZACAO NA GUARDA DE FILHOS APOS A RUPTURA D A UNIÃO DE SEUS PAIS, DE MODO A GARANTIR QUE DO PROCESSO EDUCACIO NAL DOS FILHOS PARTICIPEM IGUALITARIAMENTE OS PAIS AS PARTES DEV EM PENSAR DE FORMA COMUM, EM UMA MUTUA RENUNCIA, NO BEM-ESTAR DO MENOR, SEM INTENCOES EGOISTICAS, A FIM DE QUE ELE POSSA CONVIVER HARMONICAMENTE COM A FAMÍLIA QUE POSSUI, SEJA MATERNAL OU PATERNA L, SANGUINEA OU AFETIVA, CONFORME DISPOE O ART 19, CAPUT, DO EST ATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VERBIS: ART 19 TODA CRIANÇA OU ADOLESCENTE TEM DIREITO A SER CRIADO E EDUCADO NO SEIO DA SUA FAMÍLIA E, EXCEPCIONALMENTE, EM FAMÍLIA SUBSTITUTA, ASSEGURADA A CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA, EM AMBIENTE LIVRE DA PRESENCA DE PESSOAS DEPENDENTES DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES A LEI N 12 318/2010 CONSIDERA ATO DE ALIENAÇÃO PARENTAL A INTERFERENCIA NA F ORMACAO PSICOLOGICA DA CRIANÇA OU DO ADOLESCENTE PROMOVIDA OU IND UZIDA POR UM DOS GENITORES, PELOS AVOS OU PELOS QUE TENHAM A CRIA NCA OU ADOLESCENTE SOB A SUA AUTORIDADE, GUARDA OU VIGILANCIA, PA RA QUE REPUDIE GENITOR OU QUE CAUSE PREJUIZO AO ESTABELECIMENTO O U A MANUTENCAO DE VINCULOS E EXEMPLIFICA OS ATOS QUE PODEM SER E NQUADRADOS COMO ALIENAÇÃO PARENTAL, DENTRE ELES O INCISO IV, DO A RT 2: "DIFICULTAR O EXERCICIO DO DIREITO REGULAMENTADO DE CONVIV ENCIA FAMILIAR" CONFORME O ARTIGO 3 DA REFERIDA LEI, A PRATICA D E ATO DE ALIENAÇÃO PARENTAL FERE O DIREITO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA OU DO ADOLESCENTE DE CONVIVENCIA FAMILIAR SAUDAVEL, PREJUDICA A TROCA DE AFETO NAS RELACOES COM O GENITOR E COM O GRUPO FAMILIAR, CONSTITUI ABUSO MORAL CONTRA A CRIANÇA OU ADOLESCENTE E DESCUMPR IMENTO DOS DEVERES INERENTES A AUTORIDADE PARENTAL OU