UMENTOS ACOSTADOS QUE O REQUERENTE POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL E CO NDICOES DE AJUSTAR-SE AO SEMIABERTO. PORTANTO, DEFIRO A PROGRESSA O DE REGIME AO REEDUCANDO DYWESLEI ALVES DE ALMEIDA SILVA, TRANSF ERINDO-O DO REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO. INTIME-O A COMPAREC ER A ESCRIVANIA CRIMINAL PARA QUE MANIFESTE SUA ANUENCIA AS CONDI COES DE CUMPRIMENTO DA PENA NO NOVO REGIME. FIXO AS SEGUINTES CON DICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA CORPORAL NO REGIME SEMIABERTO: 1) RECOLHER-SE NA SUA RESIDENCIA, A PARTIR DE HOJE, DIARIAMENTE, NO PERIODO NOTURNO, DAS 19H DO DIA ANTERIOR ATE AS 06H DO DIA SEG UINTE, INCLUSIVE NOS FERIADOS, SABADOS E DOMINGOS; 2) COMPARECER MENSALMENTE PERANTE ESTE JUÍZO PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, A TE O DIA 10 DE CADA MES, E COMPROVAR, EM CARTORIO, SUAS ATIVIDADE S, ESPECIALMENTE O EXERCICIO DE ATIVIDADE LABORAL LICITA; 3) NO P RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDENCIA
E NAO MUDAR DE ENDERECO SEM ANTES COMUNICAR A ESTE JUÍZO; 4) NAO FAZER USO DE SUBSTANCIAS ALCOOLICAS OU ENTORPECENTES; 5) NAO FRE QUENTAR BARES, BOATES, CASAS DE JOGOS OU ESTABELECIMENTOS CONGENE RES, NEM FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; 6) NAO PRATICAR QUALQUER TIPO DE CONDUTA CRIMINOSA; 7) ATENDER COM RAPID EZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLI CIAIS; 8) SEMPRE TRAZER CONSIGO DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DO TE RMO DA AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO ; 9) CUMPRIR RIGOROSAMENTE OS HORARIOS FIXADOS NESTA DECISAO. O R EEDUCANDO DEVE AINDA SER ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUA LQUER DAS CONDICOES IMPOSTAS PODERA RESULTAR NA REVOGACAO DO BENE FICIO E NA IMEDIATA REGRESSAO AO REGIME MAIS RIGOROSO. QUANTO A P RISAO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENCA (FLS. 91/96), TENHO QUE NA O CONTINUA PRESENTE QUALQUER DOS REQUISITOS LEGAIS (ARTS. 312 E 3 13 DO CÓDIGO PENAL). ASSIM, TAL CONSTRICAO NAO PODE SERVIR DE OBI CE A PROGRESSAO PARA O REGIME SEMIABERTO, SENDO MESMO O CASO DE S UA REVOGACAO. EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA, POR OPORTUNO, AUTORI ZO A ESCRIVA A ASSINAR E SUBSCREVER O NECESSARIO. AGUARDE-SE A EV OLUCAO DA PENA. AS VESPERAS DE NOVO BENEFICIO, DE-SE VISTA AO MIN ISTERIO PÚBLICO. PORANGATU, 11 DE MAIO DE 2017. LUCIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA MAIA DA SILVEIRA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO : 44365-24.2017.8.09.0130
