Processo 000XXXX-37.2017.8.26.0132 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Anderson Cezar Cury - Para o defensor nomeado nos autos, arbitro os honorários na proporção dos atos processuais praticados. Expeça-se certidão.Após, a emissão da guia de recolhimento provisória, conforme já determinado (fls. 130 e 141), tornem-se os autos conclusos.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO BRANDINA COTRIM (OAB 123749/SP)
Processo 000XXXX-92.2016.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - E.E.G. -Recebo o recurso de apelação interposto tempestivamente (prazo de 05 dias - art. 593, I do CPP) contra a sentença condenatória, nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 597 do CPP).Intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões no prazo legal.Sem prejuízo, tratando-se de condenado preso preventivamente e havendo recurso interposto (por qualquer das partes), expeça-se guia de execução provisória ao juízo da execução penal (art. 2º, parágrafo único da LEP, Provimento nº 653/1999 do CSM-TJSP e Resolução nº 19/2006 do CNJ).Int. - ADV: ELIETE DA SILVA LIMA (OAB 243441/SP)
Processo 000XXXX-21.2016.8.26.0132 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Wesley Monteiro - - Gustavo Buriozzi de Freitas e outro - Intimem-se os acusados Wesley e Gustavo para constituírem novo defensor, no prazo de 05 dias, com a advertência de que, na inércia, ser-lhes-á nomeado de defensor dativo.Int. - ADV: ANA LUCIA DE MORAES (OAB 297695/SP)
