IGRAFE, PROCEDEU-SE O DEPOIMENTO PESSOAL DA VITIMA, A OITIVA DA G ENITORA DO REPRESENTADO, SRA. CICERA JOSEFA DOS SANTOS, COMO TEST EMUNHA DO JUÍZO, BEM COMO O DEPOIMENTO DO REPRESENTADO, CUJOS DEP OIMENTOS FORAM GRAVADOS EM ARQUIVO AUDIOVISUAL EM FORMATO WMV, NO S TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 405, 1 E 2, DO CPP, COM A REDACAO DA LEI N 11.719/2008. DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MINISTER IO PÚBLICO, DISPENSOU A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA REPRE SENTACAO. DADA A PALAVRA AO PROCURADOR DE DEFESA, DISPENSOU A OIT IVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. APOS, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PE LA DEFESA DO REPRESENTADO FORAM APRESENTADAS ALEGACOES FINAIS ORA IS, CONFORME GRAVACAO EM MIDIA. ATO CONTINUO, PELO MM JUIZ FOI PR OFERIDA A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE REPRESENTACAO MOVIDA PEL O MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DO ADOLESCENTE ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA PELA SUPOSTA PRATICA DE ATO INFRACIONAL ANALOGO AO ART. 157 , 2, I, DO CÓDIGO PENAL, EM LINHA COM O ART. 103 DA LEI 8.069, DE
1990. CONSTA DOS AUTO, O TERMO DE DEPOIMENTO EM AUTO DE APREENSA O EM FLAGRANTE (FL. 08), TERMO DE INTERROGATORIO (FL. 10/10-V), A UTO DE APREENSAO, BEM COMO DESPACHO DA AUTORIDADE POLICIAL. APOS A DENUNCIA, EM AUDIENCIA DE APRESENTACAO, O MINISTÉRIO PÚBLICO EM
MIDIA JUNTADA AOS AUTOS, REQUEREU A SUBSTITUICAO DA INTERNACAO P ROVISORIA POR MEDIDA DIVERSA. NA DECISAO DE FLS. 29/29-V, ENTENDI
