Página 631 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Junho de 2017

LIDADE DO AGENTE FAVORAVEL, PORQUANTO NAO EXISTEM INFORMACOES QUE

A DESABONE; V MOTIVOS OS COMUNS A ESPECIE; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME O EMPREGO DE ARMA E O CONCURSO DE PESSOAS JA SÃO CONSIDERA DOS NA CAUSA DE AUMENTO, NAO SENDO ENTAO TOMADOS COMO PARAMETRO N ESTA FASE; VI CONSEQUENCIAS FAVORAVEL, POIS O OBJETO FOI RESTITUI DO A VITIMA; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INC ENTIVOU A AÇÃO CRIMINOSA. SENDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS TOTAL MENTE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUAT RO) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, EMBORA PRESE NTE A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA (ART. 65, I, DO CP), DEIXO

DE REDUZIR A PENA, EIS QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL INTELIGENCIA D A SUMULA 2312 DO STJ. ANTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 157 , 2, I E II, DO CÓDIGO PENAL, MAJORO A PENA EM APENAS 1/3, MINIMO

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