acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Nuiquer Sousa Castro Filho (OAB: 98305/SP) - Marcus Sousa Castro Theodosio (OAB: 303532/SP) - Luiz Claudio Henrique de Souza (OAB: 154478/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 101XXXX-19.2015.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: F. S. A. (Assistência Judiciária) - Apelado: J. V. H. A. (Menor (es) representado (s)) - Apelado: F. H. A. (Menor (es) representado (s)) - Magistrado (a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS. REVISÃO. PAI QUE CONSTITUI NOVA FAMÍLIA E TEM OUTRO FILHO. CAUSA JÁ CONSIDERADA PARA REDUÇÃO DA PENSÃO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA REDUÇÃO AINDA MAIOR. ADEMAIS, ATIVIDADE COMO PROFISSIONAL LIBERAL DESDE A ÉPOCA DO ACORDO QUE FIXOU OS ALIMENTOS E AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS PROBLEMAS DE SAÚDE, TAMBÉM PRECEDENTES, O TORNAM INAPTO AO TRABALHO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Kátia Fernandes de Gerone (OAB: 221066/SP) (Convênio A.J/OAB)- Edson Garcia (OAB: 73948/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 101XXXX-97.2015.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taubaté - Apelante: N. F. das N. (Justiça Gratuita) - Apelado: J. M. U. - Magistrado (a) Claudio Godoy - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO, PARTILHA E ALIMENTOS. SUFICIENTES AS PROVAS DOS AUTOS, DESNECESSÁRIA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. JULGAMENTO CITRA PETITA, COM RELAÇÃO A UM DOS PEDIDOS, QUE DETERMINA SUA COMPLEMENTAÇÃO, TRATANDO-SE DE CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO (ART. 1013 DO CPC). INCONTROVERSA EXISTÊNCIA E DURAÇÃO DA UNIÃO. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDA, PORÉM NÃO AO PATAMAR PRETENDIDO. VARÃO EM SITUAÇÃO FINANCEIRA ESTÁVEL, CUJA RENDA AUFERIDA, MESMO HAVIDA DIMINUIÇÃO COM A PARTILHA DELIBERADA, PERMITE O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS. NECESSIDADE DA APELANTE, DE OUTRO LADO, EVIDENTE, DADA SUA POUCA INSTRUÇÃO E DIFICULDADE PARA SE RECOLOCAR NO MERCADO DE TRABALHO. PARTILHA DA EMPRESA INDIVIDUAL QUE SE DEVE DAR, POIS CONSTITUÍDA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO, SEM DEMONSTRAÇÃO DE QUE UTILIZADOS BENS PARTICULARES DO RÉU. CAMINHÕES INDICADOS, TAMBÉM ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO, CUJA DIVISÃO É DEVIDA. SENTENÇA REVISTA EM PARTE. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fernanda Regina Souza Salles (OAB: 382742/SP) - Marcos Souza Santos (OAB: 138259/SP) - Fabio Casares Xavier (OAB: 213181/SP) - Aline Santa Rosa Alves (OAB: 322300/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
