ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.178/178-VERSO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. ADEMAIS, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO
ART. 487, INCISO III, B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPECA-SE T ERMO DE GUARDA. PROCEDA-SE O PROTOCOLO A ALTERACAO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU E NA CAPA DOS AUTOS, FAZENDO CONSTAR A NATUREZA DA AÇÃO COMO SENDO CUMPRIMENTO DE SENTENCA. CUSTAS PELAS PARTES. DEF IRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA A PARTE AUTORA, NA FORMA DI SPOSTA NO ART. 98, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RELACIONAD OS AS CUSTAS PROCESSUAIS E EVENTUAIS HONORARIOS ADVOCATICIOS, SUS PENDENDO SUA EXIGIBILIDADE PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, FINDO O
QUAL, NAO PODENDO SATISFAZER TAL PAGAMENTO, A OBRIGACAO ESTARA P RESCRITA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO RETROMENCION ADO. APOS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGIST RE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. LUZIANIA - GO, 12/06/2017. FLAVIA M ORAIS NAGATO DE ARAUJO ALMEIDA JUIZA DE DIREITO
