NTO, MORMENTE DIANTE DA AUSENCIA DE EXTERIORIZACAO VERBAL. 2- A D ECLARACAO DO FILHO DA VITIMA, EMBORA TENHA SIDO PRESTADA SEM O CO MPROMISSO LEGAL, E ELEMENTO PROBATORIO E DEVE SER VALORADO PELO C ONSELHO DOS SETE, POIS, A AUSENCIA DE JURAMENTO DE DIZER A VERDAD E NAO REVELA, POR SI SO, A IMPRESTABILIDADE DE SEUS DIZERES, OS Q UAIS DEVEM SER LEVADOS AOS AUTOS PARA CONFRONTO COM AS DEMAIS PRO VAS. 3- OMISSIS. 4- PRELIMINARES CONHECIDAS E REJEITADAS. MERITO.
DECISAO MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS. ABSOLVICAO. LEGITIMA DEFESA. EXCLUSAO DAS QUALIFICADORAS. REDUCAO DA PENA. RE CONHECIMENTO DA ATENUANTE PESSOA MAIOR DE 70 ANOS NA DATA DA SENT ENCA. DETRACAO. 5- OMISSIS. 6- OMISSIS. 7- OMISSIS. 8- OMISSIS. 9 - DEVE SER RECONHECIDA A ATENUANTE DA PESSOA MAIOR DE 70 (SETENTA) ANOS, NA DATA DA SENTENCA, DE ACORDO COM O ARTIGO 65, INCISO I,
DO CP. 10- NOS TERMOS DO ARTIGO 66, III, C, DA LEP, E ATRIBUICAO CONFERIDA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL A ANALISE DA DETRACAO DA PE NA. 11- APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, APELACAO C RIMINAL 141052-80.2014.8.09.0029, REL. DR (A). LILIA MONICA C.B.ES CHER, 1A CÂMARA CRIMINAL, JULGADO EM 14/04/2016, DJE 2027 DE 13/0 5/2016) TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO COND ENADO NO ROL DOS CULPADOS, COM A EXPEDICAO DE GUIA DE EXECUÇÃO DE FINITIVA A SER REMETIDA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL, PARA OS FINS DE MISTER. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE, PARA O S FINS NECESSARIOS, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAC AO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL DPF, PARA O REGI STRO DO NOME DO SENTENCIADO NO SINIC SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFI CACAO CRIMINAL. CUSTAS, NAO HA DEFENSORIA PÚBLICA. PUBLIQUE-SE. R EGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA, NOS TERMOS DO ART. 20 1, 2 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA/GO, 04 DE JULHO DE 2017 . DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
