O referido é verdade e dou fé. Icoaraci - PA, 17 de julho de 2017 Diretora de Secretaria e/ou servidor da 2ª Vara Criminal Distrital De Icoaraci Secretaria Da 2ª Vara Criminal Distrital De Icoaraci
PROCESSO: 00031315120078140201 PROCESSO ANTIGO: 200720014890 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JEORGIANNYS TELLEN MOURA Ação: Inquérito Policial em: 17/07/2017 INDICIADO:EDMILSON SOUZA DA SILVA VITIMA:A. C. S. . CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que a SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO transitou livremente em julgado com a intimação das partes e sem que houvesse interposição de recurso. O referido é verdade e dou fé. Icoaraci - PA, 17 de julho de 2017 JEORGIANNYS TELLEN LOBATO MOURA Diretora de Secretaria da Secretaria da 2ª Vara Penal Página de 1
PROCESSO: 00033459320178140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JACKSON JOSE SODRE FERRAZ Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 17/07/2017 VITIMA:A. C. O. E. DENUNCIADO:FLANKLIN JOSE GOMES DO COUTO. DECISÃO 1. RECEBO a denúncia formulada pelo Ministério Público, porquanto, além de não configurar situação de rejeição, preencheu os pressupostos do Art. 41, do CPP. 2. CITE-SE o acusado FRANKLIN JOSÉ GOMES DO COUTO para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Citado o acusado, se este NÃO APRESENTAR A RESPOSTA ou NÃO CONSTITUIR ADVOGADO, no prazo legal, desde já nomeio o Defensor Público vinculado a 2ª vara penal - Defensoria Pública, Endereço: Trav. Souza Franco nº 198 - entre 1º e 2º rua BAIRRO; PONTA GROSSA- FONE 3227-2191, concedendo -lhe vistas dos autos para resposta, nos termos do Art. 396-A, c/c o Art. 406 e § 3º, do CPP. 4. A Secretaria Judicial deverá tomar as seguintes providências: a) ALIMENTAÇÃO dos serviços de estatística e bancos de dados (SINIC e INFORSEG), com os dados relativos ao denunciado e respectivo processo; b) INSERIR no sistema de controle de presos provisórios, se for o caso de réu preso (SISPE); c) CERTIFICAR se houve encaminhamento de LAUDOS PERICIAIS eventualmente necessários, em caso do não atendimento, reiterar imediatamente com prazo de 05 (cinco) dias; d) TARJA ou IDENTIFICAÇÃO nos processos de réus presos, réus com prazo prescricional reduzido (21 e 71 anos de idade), regime de publicidade restrita (sigilosos). Observe-se que o presente servirá como mandado de citação. Intimem-se. Oficie-se. Cumpra-se. Icoaraci (PA), 17 de julho de 2017 Doutor JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ Juiz de Direito Titular da 2º Vara Criminal Distrital de Icoaraci CONFERE COM O ORIGINAL SERVIDOR (A)
