PROFERIDA E PUBLICADA QUANDO JÁ EM VIGOR O NCPC – EM RAZÃO DO TRABALHO ADICIONAL REALIZADO EM GRAU DE RECURSO, COM BASE NO ART. 85, § 11, DO NCPC, MAJORA-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO – APELO IMPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Tatiane Fuga Araujo (OAB: 289968/SP) - Josiane Esteves Medina da Cunha (OAB: 249455/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 104XXXX-74.2016.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Rosicleia de Jesus Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - Magistrado (a) Salles Vieira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “AÇÃO DECLARATÓRIA – INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO – COMUNICAÇÃO PRÉVIA – CARACTERIZADA RELAÇÃO DE CONSUMO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – RÉ QUE LOGROU DEMONSTRAR A LICITUDE DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA – AUTORA QUE CELEBROU PROPOSTA DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO ADMINISTRADO PELA EMPRESA RÉ – CARTÃO DE CRÉDITO DEVIDAMENTE UTILIZADO PELA AUTORA, QUE REALIZOU COMPRAS PARCELADAS EM DIVERSAS LOJAS, CUJOS COMPROVANTES ENCONTRAM-SE ACOSTADOS AOS AUTOS E ESTÃO DEVIDAMENTE ASSINADOS PELA AUTORA – FATURAS DO CARTÃO DE CRÉDITO QUE, NÃO PAGAS, ENSEJARAM A INSERÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – EXISTENTE A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E INEXISTINDO NOS AUTOS PROVA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO PELA AUTORA, LÍCITA A INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – COMUNICAÇÃO PRÉVIA À NEGATIVAÇÃO QUE NÃO É OBRIGAÇÃO DO CREDOR, MAS DA EMPRESA MANTENEDORA DO CADASTRO – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA RÉ POR EVENTUAL AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA À NEGATIVAÇÃO – SÚMULA Nº 359 DO STJ – AÇÃO IMPROCEDENTE – SENTENÇA MANTIDA – SENTENÇA PROFERIDA E PUBLICADA QUANDO JÁ EM VIGOR O NCPC – EM RAZÃO DO TRABALHO ADICIONAL REALIZADO EM GRAU DE RECURSO, COM BASE NO ART. 85, § 11, DO NCPC, MAJORA-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA – APELO IMPROVIDO.”“LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – AUTORA QUE NADA MAIS FEZ DO QUE POSTULAR, FUNDADA EM MATÉRIA FÁTICA E JURÍDICA, DENTRE TESES POSSÍVEIS, AS QUE ENTENDEU SEREM ADEQUADAS E RAZOÁVEIS – APELANTE QUE NÃO DESRESPEITOU NENHUM DOS ARTIGOS QUE TRATAM DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E NÃO CAUSOU PREJUÍZO À PARTE – PEDIDO FORMULADO PELA RÉ EM CONTRARRAZÕES AFASTADO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ademir Generoso Rodrigues (OAB: 359681/SP) - Dário Letang Silva (OAB: 196227/SP) - Eduardo Alberto Squassoni (OAB: 239860/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 104XXXX-67.2015.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Martiniano da Silva Gonçalves -Apelado: Bv Financeira SA - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado (a) Salles Vieira - Não conheceram do recurso. V. U. - “APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL C.C. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO -PREPARO RECURSAL – INÉRCIA - DESERÇÃO – APELO INTERPOSTO PELO AUTOR SEM RECOLHIMENTO DO PREPARO – AUTOR QUE NÃO É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INTIMADO PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO, EM DOBRO, DO VALOR DO PREPARO RECURSAL, O AUTOR MANTEVE-SE INERTE – PREPARO NÃO RECOLHIDO – DESERÇÃO CARACTERIZADA – INTELIGÊNCIA DO ART. 1.007, § 4º, DO NCPC - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL – APELO NÃO CONHECIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: João Paulo de Faria (OAB: 173183/SP) - Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
